ANP aplica R$ 700 milhões em multas por preços abusivos de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) afirmou nesta sexta-feira (25) que já aplicou R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por prática de preços abusivos de combustíveis após o início da guerra no Irã. Dentre elas, estão Vibra Energia e Raízen, duas das maiores do setor.

As empresas ainda podem recorrer. Desde o começo da ofensiva do governo para fiscalizar preços de combustíveis, empresas do setor acusam a ANP de distorcer dados em fiscalizações e reclamam de falta de sustentação jurídica para as penalidades.

Raízen e Vibra não vão comentar o assunto. Segundo documentos aos quais o jornal Folha de São Paulo teve acesso, a primeira foi multada em R$ 1,2 milhão e a segunda, em R$ 4,1 milhões. A ANP não detalhou as razões pela aplicação das penalidades.

A agência diz apenas que sua área técnica "concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços, em casos ocorridos durante a vigência das duas primeiras medidas provisórias que estabeleceram subsídios à venda de diesel e gasolina para minimizar repasses da alta do petróleo ao mercado interno.

Segundo os documentos vistos pela reportagem, a maior multa foi aplicada à distribuidora SIM, no valor de R$ 481 milhões. A reportagem tentou contato com a empresa por telefone na tarde desta sexta, mas não foi atendida.

Outras distribuidoras multadas são a Nexta (R$ 100 milhões), Ciapetro (R$ 71 milhões), Phaenarete (R$ 50,2 milhões) e Royal FIC (R$ 17,3 milhões). Phaenarete e Royal FIC disseram que ainda não foram notificadas. A reportagem entrou em contato com as outras por email ou telefone, mas ainda não teve resposta.

Em geral, a fiscalização da ANP comparou notas fiscais de compra e de venda dos combustíveis de datas anteriores à guerra com notas de datas emitidas após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, que provocaram uma escalada no preço do petróleo.

Em uma das fiscalizações sobre a Nexta, em uma base em Brasília, por exemplo, a fiscalização diz que o preço de venda subiu de R$ 5,20 a R$ 6,40 por litro entre os dias 27 de fevereiro e 18 de março. A ANP alega, porém, que o valor de compra de diesel pela empresa ficou praticamente estável no período.

"A elevação do preço médio de venda não foi acompanhada por evolução correspondente dos custos dos componentes utilizados na formação do produto", afirmaram os fiscais.

Em sua defesa na ANP, a empresa alegou que a elevação de preços não teve caráter abusivo ou especulativo, que seus preços seguiram a média do setor e que o processo tem vícios e falhas metodológicas.

São argumentos que vêm sendo apresentados pelo setor desde que o governo iniciou ofensivas de fiscalizações sobre preços. As empresas questionam uma tentativa de tabelar preços no Brasil e dizem que as fiscalizações não consideram outros custos e compras anteriores a preços mais altos.

Postos e distribuidoras de combustíveis se tornaram alvo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o início da guerra, quando o preço dos combustíveis disparou em todo o mundo. Lula chegou a ameaçar expor margens de lucro do setor, mas recuou após ameaças de judicialização.