André Mendonça determina que redes sociais derrubem notícia falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora

O ministro do TSE (Superior Tribunal Eleitoral) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (25), a derrubada de publicações que tratem como verídica a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na decisão provisória, ele ordena que as redes sociais "atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico". Também diz que os provedores devem indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.

Mendonça estabelece ainda uma multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e diz que os provedores devem informar, em até 48 horas, quais foram as providências que tomaram e qual foi a quantidade de conteúdos derrubados. O ministro faz a ressalva de que a decisão não se aplica a posts jornalísticos ou destinados a desmentir a fake news.

O ministro levou sua decisão, que é liminar, para a análise do plenário por meio de julgamento virtual.

Em paralelo, os advogados da campanha pediram que a Procuradoria-Geral Eleitoral abra um inquérito contra políticos e perfis de redes sociais que publicaram "informações sabidamente inverídicas" de que o candidato era favorável a derrubar o título de Nossa Senhora Aparecida.

A campanha afirma que "essa informação é absolutamente falsa" e que foi indevidamente associada a Flávio "apenas para desgastá-lo perante o eleitorado católico".

"Não se trata de embate político. Trata-se de mentira eleitoral, fabricada para lançar a fé de milhões de brasileiros contra um candidato a nove dias do pleito. E tal fake news efetivamente alcançou mais de
5 milhões de visualizações em menos de 48 horas, produzindo um impacto inestimável no eleitorado", diz o pedido, assinado pela equipe do advogado Tracy Reinaldet.

A solicitação menciona uma série de apoiadores do presidente Lula (PT), que disputa a reeleição e tem Flávio Bolsonaro como principal adversário, e também perfis de redes sociais com autores sob pseudônimo.

Uma das pessoas que teve conteúdo derrubado, o ator Antonio Tabet afirmou repudiar a decisão de Mendonça e declarou que sua publicação não citou o nome de Flávio. O post afirmava que "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Tabet disse que vai recorrer para "resguardar o direito à livre manifestação".

O pedido da campanha à Procuradoria afirma que o assunto relacionado a Nossa Senhora Aparecida foi objeto de um projeto de lei de 2007 e rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados em 2008.

"Ou seja, trata-se de projeto de lei já definitivamente arquivado há mais de 18 anos, cuja autoria não foi, em absoluto, do noticiante [Flávio], e que nem mesmo poderia contar com qualquer ingerência do senador Flávio Bolsonaro, que, à época, exercia o cargo de deputado estadual do Rio de Janeiro e, portanto, sequer possuía ingerência sobre projetos de lei apresentados no Congresso Nacional", diz.

A campanha pede que seja determinada à empresa responsável pelo Facebook e Instagram que confirme quem são os responsáveis pelos perfis anônimos que fizeram as publicações contra o candidato, "assim como forneça todos os demais dados cadastrais da conta".

A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quinta-feira (24). Dias antes, havia circulado a interpretação que uma manifestação de bispos católicos alinhada com discursos de Lula vinha de um suposto temor da Igreja Católica de que o candidato bolsonarista, se eleito, poderia retirar o título da santa.

Não há uma fala conhecida de Flávio Bolsonaro prometendo retirar o título de padroeira do Brasil da santa católica. Dois líderes evangélicos apoiadores de Lula relataram à Folha não terem notado nenhum movimento recente neste sentido entre comunidades religiosas. Há cerca de um mês, o candidato do PL disse que pretende "declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".

A notícia falsa foi intensificada depois que a jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, associou o presidenciável a uma mobilização para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A declaração foi dada nesta quinta.

Horas depois, a GloboNews fez uma retratação e elucidou que a informação se baseava em um projeto de lei de 2007, do então deputado Victório Galli, à época no PMDB, que propunha substituir a "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos". O projeto foi arquivado em 2008.

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