TSE sob Kassio esvazia programa contra desinformação e indica restrição à remoção de conteúdo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chega às eleições de 2026 com um programa de combate à desinformação esvaziado.

Perdeu força o diálogo do tribunal com as plataformas e a sociedade civil, e o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tem afirmado que deve reduzir a remoção de conteúdos —embora recentemente tenha censurado pesquisa eleitoral.

A interlocução com organizações e empresas marcou as disputas de 2020, 2022 e 2024. Entidades do setor relatam incerteza sobre a renovação de parcerias para fiscalizar o cumprimento de normas e agilizar a troca de informações.

A tendência de enfraquecimento da iniciativa tem sido observada por ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), assessores e pessoas que atuam no tema ao menos desde a gestão anterior, da ministra Cármen Lúcia. Kassio assumiu a corte em 12 de maio.

À Folha o presidente do TSE afirmou, via assessoria, que escolheu para chefiar o programa de combate à desinformação e firmar novas parcerias Frederico Alvim. Ele comandou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) quando o ministro Edson Fachin presidiu o tribunal.

A assessoria de Cármen Lúcia disse que ela agiu para combater a desinformação durante sua gestão por meio da assinatura de acordos de cooperação com as plataformas, da manutenção do Ciedde (Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia) e do aprimoramento do canal de denúncias. A ministra também afirma que promoveu seminários, cursos e reuniões com juízes e servidores da Justiça Eleitoral sobre o tema.

À frente das primeiras eleições presidenciais com uso massivo de inteligência artificial, Kassio tem dito a interlocutores que priorizará ações educativas, reduzindo as punições e a remoção de conteúdo. Ele já propôs a criação de uma comissão de IA para elaborar soluções.

Outra medida recente foi a abertura de um edital para a contratação de empresa de inteligência cibernética. A corte conta com o serviço desde 2021, mas o contrato venceu, e Kassio está renovando a licitação.

O ministro deve tornar o programa de combate à desinformação menos investigativo, reduzir o poder de polícia do tribunal, marca da gestão Alexandre de Moraes, e focar em conteúdos considerados mais positivos. Também defende o direito de resposta como medida mais efetiva do que as remoções.

Kassio justifica a auxiliares que as derrubadas de publicações não tiram o material de circulação de aplicativos de mensagens, por exemplo, o que as tornariam ineficientes.

Entretanto, a proposta esbarra no entendimento consolidado pelo tribunal, segundo o qual o direito de resposta é concedido a partir do momento em que um conteúdo é definido como ilícito. Ministros e auxiliares ouvidos sob reserva afirmam que seria difícil justificar manter algo do tipo disponível.

Para efetivar a ideia, seria necessário diálogo interno, conforme avalia, sob reserva, um ministro da corte. Até o momento, no entanto, Kassio não se reuniu com os demais colegas ou com as empresas do setor para tratar do tema.

Ouvidas pela Folha, pessoas ligadas ao assunto manifestam apreensão com a ausência de um plano diante da possibilidade de profusão de notícias falsas e volta dos ataques às urnas e à Justiça Eleitoral.

Elas ressaltam que a legislação e as resoluções são claras e rígidas sobre o tema, mas a atuação do TSE, em conjunto com atores externos, é essencial para fiscalizar a aplicação das regras.

Luis Fakhouri, cofundador da Palver, empresa de monitoramento e análise de redes sociais e colunista da Folha, afirma que o ideal seria combinar retirada de conteúdo, para interromper o fluxo original, e direito de resposta.