Justiça no DF derruba liminar que suspendia leilão de energia de R$ 515 bilhões

A Justiça Federal no Distrito Federal derrubou a liminar que havia suspendido o megaleilão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contratou R$ 515 bilhões de reserva de energia de grupos como J&F, dos irmãos Batista, Eneva, de André Esteves, e Petrobras.

O pregão é questionado na Justiça e no TCU (Tribunal de Contas da União) em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o custo total da energia contratada e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis.

A decisão anterior, para suspender a homologação do leilão e as assinaturas dos contratos, havia sido tomada pelo Judiciário do Ceará.

Como no Distrito Federal já existia outro processo sobre o mesmo pregão, mas anterior, ambos foram juntados no caso mais antigo.

E agora, nesta quarta-feira (10), o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho resolveu reverter a liminar e manter, ao menos até que se termine o julgamento do caso, o leilão —que foi homologado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última terça (9).

"Ficam sem efeito as determinações provisórias" tomadas pelo Judiciário cearense, determinou Castro Filho. "Prossiga-se com o regular processamento do feito perante este juízo, observando-se a formação do contraditório e as demais fases processuais cabíveis", completou.

O problema que motivou a realização do leilão é uma alta demanda de energia em horários como o fim da tarde e começo da noite, em contraste com a baixa geração de energia nesses períodos específicos. No restante do dia, com a geração solar e eólica, há uma sobra de energia.

Por isso, é necessário ter reserva de capacidade: a contratação de uma geração que não vai abastecer constantemente o sistema nacional, mas ser acionada em momentos específicos que forem necessários.

O primeiro leilão desse tipo (abreviado de LRCAP) aconteceu em 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e beneficiou termelétricas a gás.

Como mostrou a Folha, porém, em julho de 2023, a EPE publicou um estudo para a realização de uma segunda edição deste leilão, já ciente de que seria necessário, mas na qual destaca a possibilidade de selecionar baterias —recomendação contrariada pelo governo Lula neste último pregão.