Jerônimo Rodrigues envia projeto à Assembleia que cria promoção especial para policiais e bombeiros

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira (9) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria uma nova modalidade de promoção para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar que estejam próximos de ingressar na reserva remunerada. A proposta altera legislações que regulam as carreiras militares estaduais e cria centenas de vagas destinadas exclusivamente a esse mecanismo de ascensão funcional.

Batizada de "promoção por condições especiais", a medida permitirá que militares que já tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária com proventos integrais possam ser promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior antes de deixarem a ativa. A promoção será voluntária e limitada ao número de vagas criadas especificamente para essa finalidade.

Pela proposta, após a promoção, o militar permanecerá em atividade por 30 dias e será transferido automaticamente para a reserva remunerada. O projeto estabelece critérios de antiguidade, tempo de serviço e idade para definir a ordem de classificação dos candidatos aptos a receber o benefício.

O texto também promove mudanças nas regras de permanência dos oficiais nos postos mais elevados da carreira. Atualmente, oficiais podem ser transferidos para a reserva após determinado período no último ou penúltimo posto da hierarquia. A proposta amplia esses prazos para os militares que já se encontram na ativa quando a nova lei entrar em vigor.

Outro ponto do projeto extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os atuais ocupantes desses quadros serão incorporados aos Quadros de Oficiais Auxiliares das duas corporações.

Para viabilizar a nova modalidade de promoção, o governo propõe a criação de centenas de cargos em diferentes patentes. Somente na Polícia Militar serão abertas vagas para coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes, subtenentes, sargentos e cabos. Já no Corpo de Bombeiros serão criados cargos em praticamente todos os níveis da carreira militar.

Entre os novos postos previstos estão 26 vagas de coronel e 26 de tenente-coronel na Polícia Militar, além de 200 vagas de 1º tenente e 462 vagas para praças destinadas à promoção por condições especiais. No Corpo de Bombeiros, o projeto cria 53 vagas para oficiais e 51 para praças dentro do novo modelo.

A proposta estabelece ainda que a primeira promoção por condições especiais seja realizada já em junho de 2026, caso a matéria seja aprovada e sancionada a tempo. O governo ressalta que a implementação observará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras constitucionais relativas à despesa com pessoal.