Governo prepara Refis para MEIs com descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos

O governo federal prepara um programa de refinanciamento de dívidas tributárias voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta, anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, permitirá a renegociação de débitos com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, o equivalente a cerca de 12 anos. A medida tem como objetivo regularizar a situação de milhões de empreendedores inadimplentes e facilitar a retomada de atividades de quem teve o CNPJ cancelado. A reportagem é do jornal O Globo.

Segundo o ministro, entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs possuem débitos relacionados ao pagamento mensal do regime. O programa será limitado a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelas mínimas de R$ 25. A iniciativa faz parte de um pacote de estímulo aos pequenos negócios que também prevê o aumento gradual do teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O governo estima um impacto fiscal de R$ 4 bilhões com a ampliação do limite de faturamento, mas afirma que não haverá medidas de compensação. Além disso, a equipe econômica anunciou que pretende revisar as regras do Simples Nacional para corrigir distorções entre diferentes tipos de contribuintes, mantendo o foco na formalização, no fortalecimento do empreendedorismo e na geração de empregos.