Fachin reage a Justiça italiana e diz que STF referendou decisões de Moraes sobre Zambelli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) à manifestação da Justiça italiana no processo que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e (PL-SP) defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.

Em sentença comunicada na quinta (11), a última instância da Justiça do país europeu afirmou ver como problemático o que chamou de duplo papel de Moraes no processo em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.

Para o Judiciário da Itália, o STF não julgou Zambelli de maneira imparcial.

Em nota divulgada nesta sexta, Fachin disse que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".

Também disse acompanhar com preocupação a recente decisão do tribunal italiano.

"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", disse Fachin.

"Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada".

No documento, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, os juízes italianos escrevem que, ao analisar o recurso da defesa e o conteúdo dos atos apresentados pelo Brasil, "surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]".

"Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro", diz a corte.

Os juízes descrevem que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo as que levaram à condenação e à determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli.