Congresso da Bolívia autoriza presidente a usar militares para desbloquear vias no país

O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), uma lei que autoriza o presidente Rodrigo Paz, de centro-direita, a recorrer a militares para desobstruir as vias controladas há mais de um mês por manifestantes que pedem sua renúncia.

Após 15 horas de sessão ininterrupta, que terminou de madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, já antes aprovado pelo Senado. "Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara, Roberto Castro.

Paz avalia declarar o estado de exceção, o que lhe permitirá um uso maior da força militar e restringir liberdades de reunião e mobilização, essenciais para as manifestações. Até agora, a participação dos militares tem sido limitada, com a tropa de choque da polícia na linha de frente nas operações de desbloqueio.

Camponeses, mineiros, profissionais dos transportes e outros trabalhadores realizam protestos com bloqueios viários em todo o país em meio à pior crise econômica que a Bolívia enfrenta em quatro décadas. Em reação, o líder anunciou o corte de seu próprio salário e de ministros de governo para lidar com a crise.

Os bloqueios provocaram forte escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis em La Paz, El Alto e outras cidades. De acordo com a Defensoria Pública, dez pessoas morreram em decorrência dos protestos, incluindo algumas por falta de atendimento médico causada pelas obstruções.

No sábado (6), policiais da tropa de choque enfrentaram manifestantes no povoado de San Julián, na próspera região de Santa Cruz (leste), em operação para desbloquear uma via estratégica para o abastecimento do país. Agentes lançaram bombas de gás lacrimogêneo, e os manifestantes responderam com paus, pedras e pneus em chamas.

O confronto deixou mais de 20 feridos, entre eles seis policiais, quatro deles baleados. Horas depois, a delegacia local foi invadida e incendiada. A via foi parcialmente desobstruída por algumas horas, mas os manifestantes voltaram a bloqueá-la.

Um dos artigos da lei aprovada indica que os militares, durante o estado de exceção, "gozarão de presunção de legalidade" e que o governo deverá assumir sua defesa legal —medida que visa dissipar o temor de julgamentos pelo uso da força em situações de conflito.

O antecedente mais recente é o de vários comandantes militares da ex-presidente de direita Jeanine Añez (2019-2020), julgados e presos por confrontos com civis após a saída do ex-presidente Evo Morales —episódios que deixaram mais de 30 mortos.

Paz, cuja vitória nas urnas em outubro de 2025 pôs fim a décadas de domínio da esquerda na política boliviana, enfrenta pressão em múltiplas frentes. Três ministros —das pastas do Trabalho, da Defesa e da Educação— deixaram o cargo desde o início dos protestos. Ao mesmo tempo, tentativas de diálogo mediadas pela Igreja Católica, pela Defensoria Pública e pelo vice-presidente Edmand Lara Montaño fracassaram até agora.

O governo responsabiliza o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) pelas manifestações. Morales, refugiado em seu reduto cocaleiro no Chapare para evitar uma ordem de captura por acusação de suposto tráfico de uma menor —o que nega—, afirmou à AFP que os protestos são uma "rebelião" contra um governo "subordinado" aos Estados Unidos.