Anatel mantém restrições contra telemarketing abusivo e chamadas automáticas até 2028

A Anatel prorrogou as medidas de combate ao disparo massivo de chamadas abusivas até 31 de outubro de 2028. A Agência estima que 85% das ligações indesejadas são barradas e não chegam aos consumidores.

A ideia é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país, como atender uma ligação e não falarem nada. Essas chamadas curtas de até seis segundos são usadas como tática para testar números ativos.

A primeira medida nesse sentido foi lançada pela Anatel em 2019 com a plataforma Não Me Perturbe, que permite, de forma fácil e gratuita, evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, como TV por assinatura e Internet. E também, por Instituições Financeiras, como aquelas oferecendo crédito consignado ou cartão de crédito.

Fica determinado também que as empresas de telemarketing que realizam mais de 100.000 chamadas curtas por dia e possuem uma taxa de desligamento rápido igual ou superior a 85% sofram um bloqueio temporário de suas linhas por parte das operadoras de telefonia. As empresas ficam impedidas de fazer novas chamadas por 15 dias.

Medida anterior para evitar o telemarketing abusivo foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, que permite ao consumidor identificar o chamador. A regra foi derrubada no ano passado, o que trouxe reclamações de clientes que recebiam muitas chamadas.