Plano Municipal de Segurança: oposição apresenta 11 emendas e pede apreciação nas comissões da Câmara

Representando a bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS), as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) afirmaram à imprensa nesta segunda-feira (4) que esperam que as onze emendas que foram apresentadas ao Projeto de Segurança Pública Municipal pela oposição sejam apreciados nas comissões temáticas e não em plenário. As edis defenderam que as emendas dão ao projeto validade jurídicas, pois conformariam a propostas à legislação federal. 

A reunião que iria apreciar as emendas na segunda-feira (4) não aconteceu em função da falta de quórum e uma nova reunião foi convocada para a manhã desta terça-feira (5). No entanto, caso não tenha quórum novamente, as emendas serão apreciadas em plenário durante a votação na quarta-feira (6).

"Para ser submetido ao plenário dia 6, que o prefeito [Bruno Reis] tenha sensibilidade, se é que ele tem alguma, de analisar essas emendas. Porque as emendas, como Marta disse, vêm dar legalidade ao projeto porque tem questões nesse projeto que estão em desacordo com a lei federal. As emendas têm esse condão de fortalecer o projeto que está aí e ter uma política melhor do que eles apresentaram", afirmou Aladilce Souza.

Segundo a comunista, a matéria do Executivo soteropolitano não contemplou a participação popular e, apresentava vários problemas na construção da proposta.

“A primeira coisa que eu queria chamar a atenção é que o projeto já chegou aqui na Casa com vício de origem, e esse projeto é um projeto que estabelece o plano, a política municipal de segurança que visa adequar o município à lei federal, a Constituição e a lei federal do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, desde 2016 que esse sistema foi instituído nacionalmente e que a Prefeitura de Salvador já deveria ter feito”, continuou.

"Nossas emendas deram esse caldo bom; são emendas de quatro mandatos importantes que pensam, que discutem, que refletem a nossa cidade para a gente corrigir e melhorar. Então não dá também para a gente viver apresentando as nossas emendas no plenário. É o apelo que a gente estava fazendo ao presidente: ter condições de, na comissão conjunta, apresentar e justificar por que cada emenda para ver se a gente consegue também convencer os vereadores e as vereadoras da importância dessas emendas", acrescentou Marta Rodrigues.

De acordo com a petista, o Plano carece de discussão na dimensão territorial racial, nas questões da violência contra a mulher, bem como da mobilidade urbana e a contemplação da segurança dos motoristas por aplicativo. Marta ainda questionou a ausência de audiências públicas durante a elaboração do plano e reiterou que o Conselho relacionado ao tema, criado em 2023, não tem atuado.