Governo de Goiás quer liberar exploração de minerais críticos na Chapada dos Veadeiros

O Governo de Goiás decidiu, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), fazer a revisão de regras ambientais para tentar abrir espaço à mineração na Chapada dos Veadeiros. O objetivo é, entre outros, ampliar a oferta de projetos de minerais críticos no estado.

Goiás foi governado até o fim de março por Caiado, que renunciou para ser candidato à Presidência da República. Hoje, o chefe do Executivo é Daniel Vilela (MDB).

Caiado foi procurado na sexta-feira (8) pela reportagem para comentar o assunto, mas sua assessoria orientou que o tema fosse tratado pela atual gestão.

Por meio de nota, a atual administração estadual declarou que "está equivocada a premissa" de que seu objetivo seja flexibilizar a mineração na área.

Conforme informações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração de minerais estratégicos voltados para a Chapada dos Veadeiros, uma região reconhecida internacionalmente por sua diversidade natural.

Para liberar os projetos, o governo deu início à revisão do plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Pouso Alto. Essa unidade de conservação estadual funciona como uma espécie de cinturão de proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no centro da área estadual e ligado ao governo federal.

A Chapada dos Veadeiros é conhecida por suas dezenas de cachoeiras e trilhas. Só o parque nacional, que é apenas uma parte dessas atrações, recebe cerca de 70 mil visitantes anualmente.

O que o governo do estado quer, na prática, é mexer nas regras do que pode ser feito dentro da APA. No plano de manejo atual, as normas aplicadas à área da Chapada dos Veadeiros funcionam como uma barreira a atividades de alto impacto. A revisão em curso quer substituir essa lógica por um modelo de "compatibilização" entre mineração e conservação ambiental.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de Goiás criou um grupo de trabalho para discutir a mineração na área. A avaliação é que "a exploração mineral em APA é juridicamente possível", se o plano de manejo for alterado.

Um levantamento feito pela Semad, ao qual a Folha teve acesso, mostra que 496 processos minerários já foram registrados na ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisa e exploração dentro da APA. Esses projetos somam 527 mil hectares cercando todo o parque nacional. São 5.270 km², superior ao triplo da área do município de São Paulo.

Ao menos 131 processos estão ligados a minerais críticos, sendo 31 de terras raras e cassiterita. Outros 98 miram o manganês, usado em produção de baterias e armazenamento de energia. A lista inclui, ainda, projetos de níquel, um dos mais cobiçados por China e Estados Unidos.

Juntos, os projetos de minerais críticos abrangem 184,8 mil hectares dentro da unidade, o que equivale a cerca de 35% do total da área solicitada até agora. Se for incluído o ouro, são mais 185 processos, com mais de 205 mil hectares. Cidades como Alto Paraíso e Cavalcanti, além do distrito de São Jorge e as comunidades Kalunga, ficam em áreas que seriam impactadas.

Nesta sexta (8) e sábado (9), houve encontro do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, em Colinas do Sul (GO), um dos municípios abrangidos pela unidade de conservação. O objetivo foi dar andamento a conversas iniciadas em janeiro, "agora centradas na temática da mineração no âmbito do território da unidade, no contexto da revisão em curso do Plano de Manejo".

A investida na Chapada dos Veadeiros, que já é alvo do avanço do agronegócio, ocorre em meio a um movimento para incentivar a exploração de minerais estratégicos. Em 2025, a gestão de Caiado aprovou uma lei para criar a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e um fundo estadual voltado ao setor.

Em março deste ano, Caiado entrou em atrito com o governo Lula (PT) ao assinar um memorando de entendimento sobre minerais críticos com o governo dos EUA. O acordo prevê que os americanos tenham acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico do estado.

No mês passado, a empresa americana USA Rare Earth comprou a empresa Serra Verde, mineradora de terras raras localizada em Goiás e a única que hoje opera essas substâncias no Brasil. O negócio foi fechado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões).

A reportagem questionou o Governo de Goiás sobre os planos para a Chapada dos Veadeiros.

"Não se trata de flexibilizar, mas de se discutir com a comunidade se o exercício da atividade na região é interessante ou não. A Semad tem feito a gestão do território pautada pelo diálogo com os moradores e pelo entendimento de que decisões têm que ser tomadas coletivamente", afirmou a secretaria.

As discussões, de acordo com o governo, ocorrem em três etapas, começando por oficinas com moradores. "A segunda etapa (que acontece nesse momento) consiste em trazer para reunião de conselheiros as contribuições ofertadas pelos moradores de cada cidade. A terceira etapa será uma reunião devolutiva em cada município, onde serão apresentados os resultados", declarou a Semad.

De acordo com a secretaria, a APA Pouso Alto tem um plano de manejo de 2016, que passa por revisões a cada cinco anos. Esse plano "diz também que a mineração deve ser tratada à parte, em um grupo de trabalho", o que não aconteceu na última década. "O que o governo de Goiás fez foi trazer o tema para discussão no momento em que cumpre o dever legal de passar o plano de manejo em revista."

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, diz que, legalmente, toda APA tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação da área e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, mas que não é isso o que se vê no caso concreto.

"Isso estará longe de ser possível se forem efetivadas as alterações no plano de manejo da APA de Pouso Alto que estão sendo propostas em benefício do setor de mineração", diz a especialista. "A alteração nas regras dessa área protegida configurará um verdadeiro crime ambiental."

No documento em que aborda a mineração na região, o governo goiano detalha os benefícios financeiros que prefeituras teriam com a arrecadação dos royalties de mineração.