Comando do STF, já comparado a 'garçom', acumulou poder político, mostra estudo

Presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) acumularam poder político ao longo dos últimos 20 anos, tornando-se atores centrais, com papéis estratégicos na governabilidade e na mediação entre os Poderes. A constatação é de um estudo recém-publicado por pesquisadores da UFMG, da FGV, da PUC-Minas e do Ibmec.

O grupo investigou como a função passou de algo predominantemente cerimonial para uma posição de maior protagonismo, se consolidando como um cargo de influência política e institucional.

"O artigo funciona como uma espécie de mapa histórico que nos permite ler o presente com mais clareza", diz a professora Marjorie Marona, da Universidade Federal de Minas Gerais, uma das pesquisadoras.

O estudo cita Luiz Gallotti, presidente do STF de 1966 a 1968, que demonstrou insatisfação com a função, e Aliomar Baleeiro, à frente da corte de 1971 a 1973, que comparou a posição à de um "garçom".

Basta comparar as figuras deles com a de Edson Fachin, atual ocupante do cargo, que quer criar um código de ética para a corte, a despeito de resistência interna.

"Quando hoje vemos o presidente do STF abrir o ano judiciário com um discurso que é tratado como evento político de primeira ordem, ou quando vemos um ministro suspender uma decisão de outro durante o recesso, ou quando acompanhamos o presidente da corte presidindo simultaneamente o CNJ e influenciando a pauta de todo o Judiciário brasileiro, estamos vendo o produto final de décadas de transformação institucional", afirma Marona.

Historicamente, o papel do presidente era limitado. Não existiam poderes extraordinários em situações de urgência nem era comum votarem em julgamentos no plenário.

Hoje, o presidente decide questões urgentes no recesso, gere o orçamento do tribunal, participa de todas as apreciações, representa a corte institucionalmente, estabelece a pauta, distribui processos, bem como preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Essa não foi uma virada de repente. A pesquisa mostra que a evolução se deve a uma sucessão de mudanças nas regras de organização e na prática do dia a dia. Houve um processo paulatino que ganhou tração a partir da Constituição de 1988.

O jornalista Felipe Recondo, autor de livros sobre a história do STF que também assina o estudo, afirma que cada gestão responde a circunstâncias específicas, como a pandemia, o governo Jair Bolsonaro ou o 8 de Janeiro, mas também reflete estilos pessoais.

Sob uma liderança forte, a presidência do Supremo é capaz de imprimir velocidade a casos críticos, costurar maiorias coesas e projetar sua posição em questões de alta pressão política e social.

Presidente do Supremo de 2018 a 2020, Dias Toffoli chegou a derrubar uma decisão de Marco Aurélio que mandava soltar presos antes de esgotados todos os recursos —algo que poderia ter beneficiado o então ex-presidente Lula (PT), alvo da Operação Lava Jato.

A gestão Toffoli, por outro lado, ficou marcada pela articulação com outros Poderes na busca pela estabilidade política em meio a um período de tensão, com o governo do ex-presidente Bolsonaro.

Além de ter enfrentado a reconstrução do tribunal após o 8 de Janeiro, a presidência de Rosa Weber, de 2022 a 2023, se destacou com pautas relacionadas a direitos humanos e temas de gênero. Nos últimos dias de sua gestão, a ministra votou pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

Há, no entanto, uma ressalva. Duas mudanças consumiram parte dos poderes dos presidentes: a criação do plenário virtual, que permite liberar um processo para julgamento sem necessidade de definição de data pela presidência, e a prática de ministros de proferirem decisões individuais em seus processos mesmo durante o recesso.

Segundo Marona, "se essa tendência se aprofundar, o cargo pode perder musculatura decisória interna mesmo sem nenhuma reforma formal".

Para ela, o que vai definir o peso real do cargo nos próximos anos não serão apenas as regras, mas o perfil de quem ocupa presidência e a habilidade de navegar em ambiente um ambiente de pressão crescente e com margens de manobra cada vez mais disputadas.

A partir do estudo, os pesquisadores cunharam uma nova tipologia de análise das presidências, com base nas variações de estilo e nas diferentes estratégias. São quatro categorias: presidência cerimonial, presidência negociadora, presidência independente e presidência protagonista.