MP-BA recomenda suspensão do fechamento de escolas na zona rural de Alagoinhas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Alagoinhas, no último dia 11, a suspensão das medidas de reordenamento da rede municipal de ensino que resultem no fechamento ou desativação de escolas da zona rural. No documento, a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins registrou que alguns procedimentos precisam ser adotados antes de eventual fechamento das unidades. O início do ano letivo em Alagoinhas está previsto para a próxima segunda-feira, dia 23.

A promotora de Justiça recomendou que o Município elabore relatório técnico individualizado para cada unidade escolar, contendo justificativas administrativas e pedagógicas, diagnóstico de impacto da ação, com informações sobre deslocamento, condições de acesso e transporte, permanência escolar e consequências sociais nas comunidades rurais. 

Também foi recomendado que as comunidades escolares afetadas sejam formalmente ouvidas, com registro específico das manifestações, e que todo o material seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, responsável por emitir parecer sobre o eventual fechamento das unidades.

Conforme apuração do MPBA, o Município iniciou o processo de reordenamento escolar sem apresentar justificativas individualizadas para o fechamento de oito escolas. Além disso, o relatório enviado pelo Conselho Municipal de Educação limitou-se à vistoria de uma unidade de destino, sem manifestação específica sobre as demais escolas rurais, e não houve comprovação de escuta qualificada das comunidades diretamente afetadas.