Fazenda deve rever posição e aceitar retomada de Angra 3, mediante redução de tarifa

O Ministério da Fazenda deve rever sua posição e admitir a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, segundo dois integrantes do governo Lula (PT) ouvidos pela Folha.

A pasta era o único polo de oposição ao projeto dentro do Executivo, devido aos custos envolvidos. Agora, está inclinada a concordar com sua continuidade, defendida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), desde que haja um esforço para reduzir a tarifa de energia, projetada entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh.

O valor, indicado em estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é considerado elevado pela Fazenda e pode pressionar a conta de luz dos consumidores no futuro. Em um dos mais recentes leilões realizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o preço da energia nova a ser gerada por usinas térmicas (fonte comparável à nuclear) ficou em R$ 315 por MWh.

Para viabilizar a redução da tarifa, o governo analisa diferentes possibilidades, que vão desde rever a taxa interna de retorno do projeto (hoje em torno de 8%) até enquadrá-lo em linhas de crédito subsidiadas.

Algumas mudanças dependerão da anuência do novo sócio privado da União na Eletronuclear, empresa responsável pela obra de Angra 3. Em outubro do ano passado, a Âmbar Energia, braço da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou contrato para comprar a participação detida pela Eletrobras, agora rebatizada de Axia Energia, por R$ 535 milhões. A fatia corresponde a 67,95% do total de ações da Eletronuclear.

As tratativas ainda não começaram oficialmente porque o governo ainda precisa cuidar de uma etapa anterior: a decisão sobre exercer ou não o direito de preferência sobre a fatia privada na Eletronuclear.

A União pode optar por tornar a empresa 100% estatal novamente, mediante o pagamento dos mesmos R$ 535 milhões. Segundo dois interlocutores ouvidos pela reportagem, o governo não vai exercer esse direito, pois isso significaria pagar à Axia para assumir sozinha os custos de Angra 3. Com um parceiro privado, o ônus dos investimentos poderá ser dividido.

A decisão precisa ser oficializada até esta segunda-feira (9) e será o gatilho para os próximos passos em relação ao futuro da usina, cuja construção já dura 39 anos e está paralisada desde a Operação Lava Jato. Os gastos com a manutenção de equipamentos beiram R$ 1 bilhão por ano e contribuem para a deterioração da situação financeira da Eletronuclear.

A decisão sobre a continuidade ou não de Angra 3 é de responsabilidade do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado integrado por 17 ministros.

O estudo do BNDES estimou os custos em R$ 23,9 bilhões para concluir o projeto ou R$ 21,9 bilhões a R$ 26 bilhões para enterrá-lo. Abandonar a obra é tão custoso quanto continuá-la porque, além de desmobilizar a estrutura que já existe, é preciso quitar empréstimos contratados no passado e ressarcir a União por incentivos fiscais usufruídos.

Segundo relatos colhidos pela Folha, dentro da Fazenda havia uma divergência interna. A SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) defendia o abandono da obra, sob o argumento de que o custo efetivo era menor do que o apontado pelo BNDES.

Simulações internas apontavam um custo financeiro de cerca de R$ 9 bilhões com o pagamento de dívidas e fornecedores, entre outras obrigações. Outros R$ 12 bilhões seriam a perda de remuneração do capital dos acionistas —que impacta o balanço da empresa.

Além disso, nem todo o gasto financeiro seria bancado pela União. A Axia permaneceu como fiadora de parte dos empréstimos mesmo após o acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que livrou a companhia da obrigação de fazer investimentos adicionais em Angra 3. Com a venda da fatia na Eletronuclear, a responsabilidade por essas garantias será repassada ao novo sócio privado.

Por outro lado, o governo ainda precisaria fazer um aporte na Eletronuclear para dar a ela condições de honrar os demais custos de encerramento da usina. Segundo interlocutores, esse fator levantou um ponto de atenção no Tesouro Nacional, pois a medida levaria à necessidade de cortar outros gastos do Orçamento.

Além disso, diante de uma despesa tão significativa para abandonar um projeto que já consumiu bilhões em recursos públicos, há o temor de que uma decisão nesse sentido gere questionamentos de órgãos de controle no futuro. Nas palavras de um técnico, ninguém quer "matar no peito" a ordem para desistir da construção de Angra 3.

Em caso de continuidade da obra, os custos serão arcados pela própria companhia, mediante a contratação de novos financiamentos, e depois embutidos nas tarifas cobradas do consumidor, com menor risco de impacto imediato para o Tesouro.

Diante desses cenários, a Fazenda está inclinada a concordar com a continuidade do projeto. Para isso, busca com outros ministérios saídas para tentar minimizar o impacto na conta de luz e dar fôlego financeiro à Eletronuclear, que enfrenta dificuldades financeiras.

Segundo um integrante da equipe econômica, a decisão do governo de não exercer o direito de preferência sobre a fatia privada da companhia e a perspectiva de retomada da obra devem ser o "fato novo" a justificar uma primeira medida: a nova suspensão do pagamento dos empréstimos que a Eletronuclear já tem com Caixa Econômica Federal e BNDES.

Na sequência, o governo pretende discutir com o sócio privado as soluções para tentar baratear a tarifa. Uma das possibilidades é tentar enquadrar o projeto nas linhas subsidiadas do Fundo Clima, operado pelo BNDES. No entanto, isso possivelmente demandaria mudanças no regulamento do fundo.

A estratégia de recorrer a linhas subsidiadas de crédito para tornar viável um projeto de energia tem precedentes.

No ano passado, o governo articulou a participação do FDA (Fundo Desenvolvimento da Amazônia) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) no financiamento das obras do chamado Linhão Manaus-Boa Vista. Juntos, os dois fundos concederam R$ 2,5 bilhões para a linha de transmissão que leva energia elétrica a Roraima.

Por outro lado, a própria Fazenda já tentou, no fim do governo Michel Temer (MDB), viabilizar a retomada de Angra 3 com uma tarifa mais baixa, mas o projeto continuou paralisado.