TJ-BA efetiva permuta de magistrados entre Bahia e Ceará

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a permuta de magistrados entre os tribunais de Justiça da Bahia e do Ceará. A decisão foi assinada pela presidente da Corte baiana, desembargadora Cynthia Resende, e tem como base deliberação aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2025.

A medida envolve o juiz de Direito Francisco Pereira de Morais, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, vinculada ao TJ-BA, e a juíza de Direito Samara Costa Maia, então titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, de entrância intermediária, integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Com a efetivação da permuta, a magistrada Samara Costa Maia passa a integrar oficialmente o quadro da magistratura baiana. Ela foi designada para atuar como titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, também de entrância intermediária.

O decreto estabelece ainda que a juíza ingressa na carreira da magistratura do TJ-BA ocupando o último lugar na lista de antiguidade da entrância intermediária, conforme previsto no artigo 7º da Resolução nº 17/2025 do próprio Tribunal baiano.