Haddad vai propor a Galípolo consulta pública de projeto que amplia fiscalização do BC

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre a minuta do projeto de lei complementar para ampliar o poder de fiscalização do BC no mercado de capitais.

Com a abertura da consulta pública, os integrantes do mercado poderão sugerir aperfeiçoamentos ao projeto antes de ele ser enviado ao Congresso Nacional. O assunto será discutido entre Haddad e Galípolo após o período de silêncio da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que decide nesta quarta (28) os rumos da taxa de juros.

A proposta ganhou tração no rastro das investigações do Banco Master, que têm apontado para um esquema bilionário de fraudes com o uso de fundos de investimento, hoje sob a alçada da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O escândalo do Master expôs falhas na fiscalização da CVM que vão além da falta de pessoal, segundo pessoas que acompanham o tema no governo Lula. A crise acelerou as discussões do projeto, que está sendo tratado no Ministério da Fazenda desde 2024 pela Secretaria de Reformas Econômicas.

A ideia sofreu resistências dentro do governo e no mercado financeiro. Uma das dificuldades para o BC é o orçamento apertado do órgão regulador, que já está tendo de lidar com novos investimentos decorrentes de inovações tecnológicas, como o Pix, além da falta de pessoal.

O projeto está em debate na equipe do Banco Central e o atual presidente interino da CVM, João Accioly, já foi consultado. Haddad, segundo interlocutores, vem destacando que esse é um projeto de Estado e deveria ser aprovado ainda neste ano, independentemente das eleições. Não é preciso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer as mudanças.

O BC tem como praxe colocar em consulta pública propostas regulatórias que serão enviadas ao Legislativo e também aquelas que dependem de aprovação da sua diretoria.

A minuta da proposta prevê a transferência da área de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para o guarda-chuva do BC num modelo de regulação que é conhecido pela denominação em inglês "twin peaks" (picos gêmeos).

Os dois órgãos são hoje vinculados ao Ministério da Fazenda. No novo modelo regulatório previsto no projeto, as atribuições de supervisão prudencial e de fiscalização ficariam num primeiro pico. O segundo cuidaria da conduta e proteção do consumidor e investidor num órgão em separado a ser criado. Pessoas a par do tema destacam que o projeto não prevê a extinção da CVM nem da Susep.

O BC atuaria nos aspectos prudenciais, para evitar crises, e o segundo órgão atuaria para regular os produtos vendidos no mercado, como fundos de investimento e seguros, e proteger o investidor.

Em entrevista ao UOL, Haddad defendeu, na semana passada, a proposta de ampliação do perímetro regulatório do BC. Segundo ele, a iniciativa está sendo discutida com Gabriel Galípolo, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o Ministério da Gestão e Inovação.

A supervisão dos fundos é atribuição da CVM, que está há meses desfalcada. O ex-presidente João Pedro Nascimento deixou o cargo em julho e foi substituído interinamente por Otto Lobo, cujo mandato terminou no fim no ano. Há poucos dias, no entanto, o presidente Lula Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo como presidente definitivo da CVM.

A indicação enfrenta resistências técnicas e políticas devido à sua indicação política e histórico de decisões polêmicas que favoreceram os interesses de Daniel Vorcaro, o dono Master, em processos na CVM. Lula ainda terá que fazer uma uma nova indicação para o colegiado, desfalcado e com apenas dois diretores: Joao Carlos Accioly (presidente interino) e Marina Copola. O quórum completo é de cinco membros.