Escolhido por Lula para Justiça foi ‘ministro-relâmpago’ e peça-chave para nomeações em tribunais

O advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o novo chefe da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira, 13, foi “ministro-relâmpago” da pasta dez anos atrás e homem de confiança no Palácio do Planalto nesta gestão.

O baiano Wellington César tomou posse como ministro da Justiça em 3 de março de 2016, mas pediu demissão 11 dias depois. Na ocasião, ele assumia o lugar de José Eduardo Cardozo, criticado por não ter freado as investigações da Operação Lava Jato contra a classe política.

Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dias antes havia proibido que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exercessem cargos fora da instituição.

Os ministros entenderam na época que a Constituição Federal proíbe que promotores e procuradores ocupem cargos em outros Poderes, mesmo licenciados. Para tal, precisariam se desligar definitivamente do Ministério Público.

Como era procurador de Justiça da Bahia e não estava disposto a abandonar a carreira, Wellington César decidiu pedir à então presidente Dilma Rousseff demissão do cargo recém-ocupado.

A decisão do STF estabelecia um prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, para que houvesse a exoneração dos membros do MP que estivessem atuando em desconformidade com o entendimento.

A ação havia sido ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para questionar a nomeação de Wellington César por Dilma.

Wellington César declarou em entrevistas dias depois que levou em consideração a perspectiva de aposentadoria para a decisão de recusar o MJSP. Como na época tinha 25 anos de serviço, ele não estava habilitado ainda a uma aposentadoria proporcional na carreira de procurador.

Naquela época, o governo federal vivia uma profunda instabilidade em meio ao processo de impeachment de Dilma. A presidente teve seu impeachment aprovado pelo Congresso.

Em seu lugar entrou o sub-procurador-geral da República, Eugênio de Aragão. Ao contrário do antecessor, Aragão pôde assumir o posto de ministro porque havia ingressado no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988, quando a proibição tinha sido incluída no texto.

Antes de ser nomeado na Petrobras, ele foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no terceiro governo Lula, entre 2023 e julho de 2024. Ele era homem de confiança para ajudar o presidente com as nomeações nos tribunais superiores.

O cargo é peça-chave para a escolha de ministros de cortes como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores em tribunais regionais pelo País.

Wellington César também chefiou o Ministério Público por dois mandatos consecutivos (2010 a 2014), nomeado pelo então governador Jacques Wagner, e é mestre em ciências criminais.

Sai Lewandowski

O novo ministro assume o lugar de Ricardo Lewandowski, que deixou o governo em 9 de janeiro mencionando “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” em carta endereçada a Lula.

Ex-ministro do STF, Lewandowski ficou quase dois anos no cargo. Ele deixa como legado iniciativas na área da segurança, mas que não chegaram a ser aprovadas por completo no Congresso Nacional.

A mais importante delas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para fortalecer o combate à criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto foi desidratado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou seu relatório em dezembro com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do PL Antifacção em tramitação no Senado.

O relatório do deputado prevê brecha para reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão do proposto por Lewandowski.

Outra iniciativa na área da segurança é o PL Antifacção. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro.

Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal para equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

Aliados de ex-ministro dizem que ele está cansado, com a sensação de ter feito tudo o que poderia fazer à frente do cargo, e que precisa ter mais tempo com a família, que sente a sua falta.

Eles avaliam que o último ano de mandato, em que as atenções da classe política se voltam para as eleições, é mais político e tem menor oportunidades para aprovar e implementar novos projetos.

Há também uma percepção de que as discussões em torno do desmembramento da pasta em duas, a da Justiça e outra dedicada à Segurança Pública, podem ter desagradado Lewandowski, que teria seus poderes reduzidos sem nem ao menos conseguir aprovar projetos no Legislativo.

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