Lula escolhe advogado baiano como novo ministro da Justiça

O presidente Lula (PT) escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública após uma conversa no Palácio do Planalto. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).

O presidente Lula (PT) chamou o advogado para um encontro nesta terça-feira para formalizar o convite.

Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem no comando da pasta. Atualmente, ele chefia o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente.

Ele enfrentará diversos desafios à frente da pasta, entre eles o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e do PL (Projeto de Lei) Antifacção na Câmara dos Deputados. O ministério também deverá permanecer sob forte visibilidade, já que a segurança pública tende a ser um dos principais temas das eleições deste ano.

A opção pelo advogado, segundo aliados, seria um sinal de que Lula não abandonou a ideia de criar um Ministério da Segurança Pública, já que ele não se opõe ao desmembramento da pasta.

Antes de qualquer cisão, porém, o presidente avalia ser necessário construir um arcabouço jurídico sólido com a aprovação da PEC da Segurança e assegurar dotação orçamentária que garanta o funcionamento do novo ministério.

Antes do cargo na Petrobras, Lima e Silva foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Ao longo dos 18 meses na função, estreitou a relação com o presidente, com quem despachava quase diariamente. Cabia a ele a análise de atos da Presidência, a avaliação de indicações e a preparação de despachos, entre outras atribuições.

Além disso, ele foi nomeado ministro da Justiça em 2016, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Mas permaneceu no posto por apenas 14 dias —de 2 a 16 de março. A posse acabou anulada pelo STF, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo.

Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991, tendo atuado em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), , é apontado como o principal articulador da indicação ao Ministério da Justiça, que também conta com apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ambos são ex-governadores da Bahia.

Próximo ao PT no Estado, Lima e Silva foi nomeado em 2010 para chefiar o Ministério Público da Bahia, durante a gestão de Wagner no governo estadual, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos.

Desde então, ele ganhou a confiança do hoje senador, que também foi responsável pela articulação de sua indicação ao Ministério da Justiça em 2016. À época, Wagner era ministro da Casa Civil de Dilma.

Quando foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia, Lima e Silva foi o menos votado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao governador.

No período em que esteve à frente do órgão, ele criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, órgão responsável por congregar diversas instituições para propor sugestões para melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal e de defesa social.

Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as polícias e na participação no programa Pacto pela Vida.

Lima e Silva já expressou sua opinião sobre a chamada "polícia judiciária", que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público.

Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma "plena hegemonia" de uma delas.

O advogado é formado em direito, possui mestrado em ciências criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia.

Lima e Silva tem integrado as listas de Lula com nomes para cargos de confiança Lula há um tempo, incluindo algumas recentes e de destaque.

Em outubro do ano passado, ele chegou a ser citado como uma das possibilidades avaliadas pelo presidente para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a saída do Luís Roberto Barroso. O escolhido por Lula foi Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União).

Lima e Silva assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, que teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União na sexta (9).

Mesmo com a saída, a equipe atual se comprometeu a permanecer até que o novo nome escolhido pelo presidente tome posse e seja feita a transição. Na ocasião, o presidente nomeou o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, para comandar a pasta de maneira interina.

Jorge Messias afirmou que a trajetória de Welington é "marcada por sólida experiência no campo jurídico e na administração pública, destacando-se por seu dinaminsmo e capacidade técnica".

Coordenador do grupo Prerrogativas, atuante na defesa política de Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho parabenizou a escolha, classificando-a como "mais uma decisão acertada do Lula". Amigo do presidente, Marco Aurélio diz ter recebido a notícia com alegria.

"Wellington tem uma folha de serviços prestados ao país e tem todas as condições de desenvolver um belíssimo trabalho na perspectiva de manter o legado do ministro Ricardo Lewandowski de avançar o combate à criminalidade que é um desejo de cada um e de todos nós brasileiros. Tenho meu apoio incondicional e apoio do grupo prerrogativas. Mais uma vez parabéns ao presidente Lula por mais uma escolha acertada", afirmou.