Vereadores aprovam projeto de Aleluia que regulamenta fiações nos postes de Salvador

Na última sessão da Câmara de Salvador em 2025, realizada nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei 246/2023, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que estabelece um marco legal para a instalação e a manutenção de cabos e fiações nos postes da capital baiana.

"O texto aprovado hoje estabelece regras claras para que a concessionária responsável pela prestação do serviço de energia elétrica fique obrigada a remover cabos e fiações instalados em postes sob sua responsabilidade que estejam em excesso, em desacordo com as normas técnicas ou em contrariedade com esta Lei", comemorou o vereador Alexandre Aleluia (PL), autor do Substitutivo.

Aleluia explicou que passam a ser consideradas redes em excesso e sem uso aquelas constituídas por cabos, fiações e demais estruturas relacionadas à infraestrutura de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou quaisquer outros serviços relacionados aos cabos suspensos que contrariem as normas técnicas ou que afetem a paisagem de Salvador.

"A solicitação de retirada dos cabos ou fiações irregulares poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e deverá ser encaminhada à Prefeitura de Salvador", destacou Aleluia.

O vereador observou que este marco legal dedica atenção especial às áreas de interesse turístico de Salvador, prevendo tratamento diferenciado para assegurar a preservação da paisagem da capital baiana.

"O substitutivo estabelece também penalidades para as concessionárias, que serão proporcionais ao tempo de descumprimento desta lei municipal", assinalou Aleluia.

O marco legal para instalação e manutenção dos cabos e fiações nos postes de Salvador segue agora para a sanção do prefeito Bruno Reis.