TJ-BA institui Projeto “Veredicto” para julgar processos parados há mais de 15 anos no interior do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto “Veredicto”, iniciativa voltada ao enfrentamento do acervo de processos judiciais que tramitam há mais de 15 anos sem julgamento de mérito em comarcas do interior do estado. A medida foi formalizada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 41/2025, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

O projeto será desenvolvido até 31 de janeiro de 2026 e terá atuação direta em unidades judiciárias das comarcas de Amargosa, Ipiaú e Una. O foco é cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos mais antigos, além de reduzir o acervo processual estático e dar maior efetividade à prestação jurisdicional.

Segundo o TJ-BA, a iniciativa atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo e busca garantir maior acesso à Justiça, eficiência administrativa e celeridade na tramitação das ações. O elevado número de processos antigos nessas unidades motivou a criação de um grupo específico para saneamento do acervo.

O Projeto “Veredicto” contará com duas frentes de atuação: uma Equipe Estratégica, responsável pelo planejamento, definição de fluxos de trabalho e monitoramento das atividades, e uma Equipe Operacional, encarregada da execução prática dos atos judiciais, como despachos, decisões, sentenças, audiências e cumprimento de diligências.

A coordenação-geral do Grupo de Saneamento ficará sob responsabilidade do juiz Fabiano Freitas Soares, com apoio de magistrados auxiliares da Corregedoria das Comarcas do Interior e servidores que atuarão tanto de forma remota quanto presencial, quando necessário. As equipes deverão se reunir, no mínimo, a cada 15 dias para avaliação dos resultados, com apoio de polos regionais instalados em comarcas como Vitória da Conquista, Feira de Santana, Salvador, Barreiras, Teixeira de Freitas e Camacã.

Entre os objetivos estabelecidos estão a redução de pelo menos 80% dos processos estáticos há mais de 120 dias, a eliminação de pendências relacionadas a tutelas de urgência, o aumento do Índice de Atendimento à Demanda e a diminuição da taxa de congestionamento processual. Ao final das atividades, será apresentado relatório detalhado com os resultados alcançados.

O ato também prevê regras específicas de controle de produtividade, suspensão temporária de férias e licenças-prêmio dos magistrados e servidores envolvidos, além da possibilidade de pagamento de horas extras para servidores que atuarem além do expediente regular.