Presidente do TCU diz que declaração de executivo sobre leilão no porto de Santos é 'agressão inaceitável'

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, reagiu à entrevista do diretor de investimentos da TiL (Terminal Investment Limited), Patricio Junior, ao jornal  Folha de S.Paulo, e disse que as declarações do executivo foram "uma agressão incomum e inaceitável ao Tribunal"

A TiL é braço da multinacional suíça MSC que administra o armazenamento de contêineres do grupo. Na entrevista, Patricio Junior fez críticas a uma recomendação do TCU que pode impedir a companhia de participar do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos. Por 6 votos a 3, o tribunal decidiu recomendar ao governo federal que o certame seja feito em duas fases. Na primeira, estariam excluídos todos os armadores; entre eles, a MSC.

À Folha o diretor da TiL disse que os três votos pelo certame em apenas uma rodada foram técnicos. Dos 6 pelas restrições, 5 foram políticos. A exceção seria o do ministro relator, Bruno Dantas. O executivo também citou o TCU com "função administrativa, não de Justiça" e afirmou que a decisão sobre o edital do leilão cabe ao Executivo.

O presidente do TCU disse ter comentado sobre o tema com os demais ministros e que "raramente viu tamanho desrespeito a uma decisão colegiada de uma instituição centenária e central na defesa dos cofres públicos, como é o TCU", afirmou, em nota enviada.

"Todos os votos da Casa são estritamente técnicos —não apenas aqueles que agradam, circunstancialmente, a empresários que imaginam poder pressionar ou influenciar o Tribunal pelo seu poder econômico", disse.

A recomendação quanto à modelagem do leilão será enviada pelo TCU à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ao Ministério de Portos e Aeroportos. O assunto será deliberado também pelo conselho do PPI (Programa de Parceria para Investimentos), que trata de prioridades na desestatização de ativos. O órgão é comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de seis metros). Será o maior terminal do tipo no país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. O Capex previsto é de R$ 6,5 bilhões.