Kassio suspende afastamento de governador de Tocantins, investigado pela PF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF(Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (5) o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi alvo de uma operação em setembro que investigava suspeitas de desvios de emendas parlamentares durante a pandemia da Covid-19.

"Apesar da existência de indícios de participação do paciente nos ilícitos em investigação, não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de governador do estado do Tocantins", diz o ministro em sua decisão.

Ele afirma ainda que não há contemporaneidade entre os indícios centrais que envolvem Barbosa e o seu afastamento às vésperas de ano eleitoral.

"Finalmente, no que concerne aos indícios da prática do crime de lavagem de capitais, torna-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de que a origem ilícita dos recursos utilizados para a construção do empreendimento seja apurada", diz a decisão.

Kassio afirma ainda que o afastamento é uma medida grave para um político com mandato conferido por voto popular.

"Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", afirmou o ministro.

Em nota, a defesa do governador diz que "recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito".

O afastamento de Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e mantido pela corte especial do tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos.

Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelado comprados com essa verba. O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

À época, o governador disse em nota que a determinação era precipitada e que não havia "conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade" da parte dele.

Em novembro, Polícia Federal deflagrou outra operação para apurar a possível prática de embaraço à investigação.

Houve buscas em endereços do governador afastado. A PF chegou a pedir a sua prisão, mas o STJ negou.

A Polícia Federal disse ter identificado o pagamento de R$ 550 mil de suposta propina a Wanderlei, relacionada a um contrato de fornecimento de frangos congelados firmado com uma empresa.

O repasse em espécie teria ocorrido em 14 de novembro de 2021, mas o contrato não foi executado nem quitado pelo governo.

Segundo as investigações, a empresa não tinha condições de cumprir o acordo. Ela entregou apenas 15 mil galinhas leves, em vez dos 50 mil frangos previstos, o que resultou em inexecução contratual. Sua defesa sempre negou qualquer irregularidade.