Governo Lula cria 4,4 mil cargos comissionados e ocupações políticas atingem recorde em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou 4,4 mil novos cargos comissionados desde o início da gestão, em janeiro de 2023, e atingiu o maior número de ocupações de confiança da história da administração pública federal — 50.770 mil cargos em novembro de 2025.

Os dados fazem parte de um levantamento do Farol da Oposição, do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, e foram confirmados pelo Estadão no Painel Estatístico de Pessoal, mantido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O governo alega que as nomeações são fruto da reorganização de ministérios que Lula fez ao assumir o poder em 2023 e que os novos comissionados não geram novas despesas, pois houve transformação de cargos já existentes que estavam vagos ou obsoletos.

O número reúne cargos de livre nomeação e exoneração destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no governo. São servidores públicos e pessoas fora de fora da administração pública que ganham cargos de confiança. Mais da metade (53%) corresponde à administração direta federal, como é o caso dos ministérios. O restante inclui as autarquias e fundações.

Lula tem 38 ministérios e chegou a ter 39, com a pasta extraordinária dedicada ao socorro à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Jair Bolsonaro (PL) deixou o Palácio do Planalto com 23, mas foi o presidente que mais criou cargos comissionados. Foram 13,4 mil novas vagas, o triplo do governo Lula, só em 2022, o último do mandato – nos três primeiros anos de governo, o número manteve-se estável.

Os órgãos que hoje possuem mais cargos comissionados são INSS (3.984), Ministério da Fazenda (2.697), Polícia Federal (2.001), Ministério da Gestão (1.994), IBGE (1.914), Ministério da Saúde (1.707) e Presidência da República (1.646), incluindo os chefes e técnicos que trabalham nesses locais.

Os ministérios que mais aumentaram o número de cargos comissionados entre o fim do governo Bolsonaro e o início do governo Lula (PT), por sua vez foram Fazenda (2.697), Gestão (1.994), Agricultura (1.411) e Trabalho e Emprego (1.284), além de outras pastas que foram criadas e desmembradas na atual gestão.

O Ministério da Gestão afirmou ao Estadão que o aumento se deve à reestruturação ministerial planejada ainda durante a transição de governo, que resultou no desmembramento e na recriação de pastas. “Toda a adequação das estruturas foi feita a partir da redistribuição e transformação de cargos já existentes”, disse o órgão.

Segundo o MGI, não houve geração de “novas despesas” para o governo federal e 80% são funções de confiança preenchidas exclusivamente por servidores efetivos.

“Em todos os casos, a nomeação segue critérios técnicos e específicos estabelecidos em decreto, e que asseguram que os perfis nomeados sejam compatíveis com as funções e responsabilidades do cargo, como possuir formação e experiência profissional compatível e idoneidade moral”, afirmou o ministério.

O IBGE, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Presidência da República afirmaram que a maioria dos cargos é ocupada por servidores concursados e que todas as nomeações seguem a critérios da legislação, com perfil técnico e prestando serviços essenciais. Os demais órgãos não comentaram.

Apesar de o governo alegar que não houve geração de “novas despesas”, os gastos com o funcionalismo aumentaram de R$ de R$ 369,2 bilhões em 2022 para R$ 444,7 bilhões em 2025. Os gastos devem subir para R$ 489,5 bilhões no ano que vem. A gestão petista promoveu reajustes salariais para diversas categorias, que estavam congelados no governo anterior, e aumentou as contratações e realizou concursos públicos.

Além disso, os vencimentos dos comissionados podem chegar hoje a R$ 24.701,35 e vão aumentar, pois há novos reajustes previstos em lei aprovada neste ano, com o novo valor máximo atingindo R$ 31,9 mil a partir de abril de 2026.

O aumento de comissionados é motivo de críticas da oposição. “É o que sempre acontece nos governos do PT: o inchaço da máquina pública. E a pergunta que fica é: a quem isso serve? Porque a população não percebe nenhuma melhoria dos serviços de segurança, saúde ou educação”, diz o presidente o PSDB, deputado Aécio Neves (MG).

Para o cientista político e professor visitante na Universidade Federal de Alfenas (MG) Sérgio Praça, que pesquisa a ocupação de cargos de comissão na administração pública, o cenário aponta para um problema generalizado, que é o de selecionar pessoas sem necessariamente considerar critérios técnicos.

“A situação é tão ruim quanto sempre foi. Tem um decreto determinando o que precisa ter para ocupar um cargo comissionado, como qualificação e reputação ilibada, mas isso não é seguido”, afirma o especialista. “Muitas vezes, quando vemos o currículo de alguém, não tem nada a ver com o cargo. Uma certa reforma administrativa é importante, mas basta aplicar o que já está na lei.”

A reforma administrativa protocolada na Câmara dos Deputados limita a quantidade de cargos comissionados a 5% em todos os níveis da Federação. Esse porcentual é ultrapassado pelo conjunto de municípios (13,1%) e pelos Estados (8,8%). A União tem 4,2% de servidores comissionados sobre o total, segundo os dados mais recentes.

Praça chama a atenção para o crescimento do poder do Congresso, especialmente por conta das emendas parlamentares, que diminui a atratividade de cargos do governo federal.

“Fora Cidades, Saúde e Educação, que ainda têm um poder simbólico muito grande, são poucos os ministérios que os políticos olham e dizem: eu quero ser ministro para indicar cargos e controlar o orçamento”, diz o cientista.

Ana Pessanha, economista e especialista em Conhecimento do movimento República.Org, diz que o problema dos cargos comissionados no governo federal não é a quantidade, mas a falta de critérios para seleção e avaliação dos funcionários, além da baixa diversidade.

“O que é importante é quem ocupa esses cargos e como são selecionadas essas pessoas. Há líderes e chefes na administração pública que não sabem ser chefes. Isso gera consequências na qualidade do serviço público”, diz a economista.

Pessanha avalia que houve avanços recentes no governo federal, com a obrigação de que 60% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores concursados e uma cota de 30% para negros, mas ainda há disparidades, como a desigualdade de salários.

“Se duas pessoas de carreiras diferentes ocupam o mesmo cargo de gestão, a desigualdade salarial das carreiras se transporta para o cargo de posicionamento mesmo que as duas façam a mesma coisa, na prática.”