Desembargadora pede revisão de voto e causa impasse durante sessão do Pleno do TJ-BA

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta quarta-feira (17), foi marcada por um clima de tensão após um pedido de anulação de votos durante o processo de promoção por merecimento ao cargo de desembargador. O episódio começou quando a desembargadora Nágila Brito solicitou que seus próprios votos fossem anulados, alegando a ocorrência de um “erro material”.

Ao justificar o pedido, a magistrada relatou estar emocionalmente abalada em razão do roubo de seu aparelho celular, fato que, segundo afirmou, poderia ter interferido no momento da votação. Diante disso, pediu que seus votos fossem desconsiderados para que pudesse votar novamente.

Ao analisar a solicitação, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, informou que realizou consulta aos sistemas do Tribunal e constatou não haver possibilidade técnica de anular apenas os votos de um integrante do Pleno. Conforme explicou, a anulação exigiria a invalidação de toda a votação daquela etapa específica do processo. A presidente acrescentou que situação semelhante já havia sido registrada anteriormente na Corte.

O relato foi reforçado pelo desembargador Manuel Bahia, que recordou um caso anterior em que uma desembargadora atribuiu nota 10 quando pretendia registrar nota 100. Na ocasião, o equívoco foi prontamente identificado e corrigido, sem que houvesse necessidade de anular o conjunto dos votos ou reabrir o processo de votação.

A hipótese de anulação total da votação, contudo, gerou preocupação entre os magistrados. O desembargador Cássio Miranda alertou que a medida poderia alterar o resultado final e impactar diretamente a lista de candidatos já considerados promovidos, citando, como exemplo, a situação da juíza Andréa Paula.

Miranda também destacou o risco de se estabelecer um precedente perigoso, permitindo que votos ou notas fossem modificados após a divulgação dos resultados. Segundo ele, isso poderia abrir espaço para contestações futuras, gerar insegurança jurídica e transferir para o Judiciário a resolução de conflitos internos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo do Tribunal.