Contrato do Master com família de Moraes tem valor acima do mercado, afirmam advogados

A revelação pelo jornal O Globo, na terça-feira (9), de que o Banco Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição foi recebida com surpresa entre advogados de alguns dos maiores escritórios do país.

O valor do contrato, que de acordo com a publicação teria validade de 36 meses e renderia R$ 129 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados até 2027, está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Eles pediram para não ter seus nomes revelados.

Conforme o jornal O Globo, o contrato teria um escopo bastante amplo: o de representar o Master onde fosse necessário —sem especificar uma causa ou processo— perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Tais condições chamam a atenção, segundo advogados, porque não apontam parâmetros claros que justifiquem uma precificação tão elevada.

Nos casos em que a remuneração do advogado é condicionada ao êxito obtido em um processo, como é costume na área, os pagamentos podem, de fato, atingir cifras milionárias, mas isso ocorre nas causas que envolvem grandes montantes e abarcam trabalhos específicos.

Numa simulação, para se chegar a um montante próximo a R$ 120 milhões seria preciso que um escritório obtivesse sucesso em uma ação judicial de R$ 2 bilhões, com remuneração prevista de 6%, um percentual que já seria considerado elevado devido à grandeza da ação. Não são essas, porém, as condições que o contrato divulgado pelo jornal O Globo pareciam sinalizar.

Segundo advogados, atualmente, a taxa de êxito tem girado em torno de 2% ou 3%, e muitas empresas já preferem negociar um valor fixo como remuneração advocatícia.

Existe também a possibilidade de contratar advogados no modelo "stand by", em que o profissional, embora não tenha uma função imediata, se compromete a permanecer à disposição do cliente e não atuar na defesa de um adversário dele. Nesse caso, porém, os preços praticados não costumam alcançar tais patamares milionários, mesmo entre nomes de grande prestígio no meio jurídico.

Na mais alta advocacia do país, um parecer elaborado por juristas renomados costuma variar entre R$ 200 mil e R$ 450 mil, segundo profissionais da área.

Os familiares do ministro que integram o escritório são Viviane Barci de Moraes, que é esposa de Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal.

No site do escritório, que mostra o currículo de seus advogados, além de Viviane Barci de Moraes, formada pela Faculdade de Direito da Unip (Universidade Paulista), grande parte da equipe, cinco deles, tem graduação pelo Mackenzie. Três deles são formados pela USP-SP, outros três pela FMU e dois pela PUC-SP.

Ainda de acordo com a reportagem de O Globo, o documento que reproduz o contrato estava no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que foi preso em 17 de novembro na operação Compliance Zero da Polícia Federal, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino ao exterior.

O banqueiro foi solto por decisão da juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no último dia 28. Ela também determinou que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.

Procurados, o escritório e Daniel Vorcaro não se manifestaram.