Com quórum incompleto, eleição para comando do TCE deve confirmar Gildásio Penedo na presidência

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) realiza nesta terça-feira (16), às 14h30, a eleição para a nova Mesa Diretora da Corte, em um cenário já praticamente definido. O conselheiro Gildásio Penedo, que quando deputado estadual era próximo do senador Otto Alencar (PSD), desponta como favorito para assumir a presidência, sucedendo o atual titular Marcus Presídio, que, por sua vez, é favorito para ocupar a vice, invertendo a composição atual.

A eleição ocorrerá sem o quórum completo do colegiado, já que o TCE conta atualmente com apenas cinco conselheiros em exercício, em razão de duas vagas ainda não preenchidas. Além de Gildásio Penedo e Marcus Presídio, integram o colegiado Inaldo Araújo, Carolina Matos e João Bonfim.

Penedo tem o apoio de Marcus Presídio, que articula uma transição consensual no comando da Corte. Outro conselheiro que chegou a ser citado como possível candidato à presidência foi Inaldo Araújo, mas ele deve abrir mão da disputa após ter sido eleito, recentemente, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2025-2026, tornando-se o primeiro baiano a comandar a entidade que reúne os tribunais de contas do país.

Penedo já presidiu o TCE durante o período crítico da pandemia da Covid-19. À época, sua gestão foi marcada por restrições institucionais e operacionais. Aliados avaliam que o retorno ao comando da Corte agora lhe daria a oportunidade de exercer um mandato mais pleno, com agenda administrativa e institucional ampla, o que tem pesado na construção do consenso em torno de seu nome. Na disputa pela vice-presidência, Marcus Presídio tem uma oponente: a conselheira Carolina Matos.

Nos bastidores, havia a expectativa de que a eleição pudesse ocorrer com ao menos seis conselheiros, caso a nomeação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), já aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na semana passada, fosse votada ainda nesta segunda-feira (15) em plenário. Nesse cenário, a nomeação poderia sair no Diário Oficial já na terça-feira, abrindo a possibilidade de participação de Otto no pleito interno do TCE.

Entretanto, por estratégia da base do governo, a votação da indicação de Otto só deve ocorrer na terça-feira, quando também será analisada a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao tribunal. A decisão de “empacotar” as duas nomeações atende a uma lógica política clara: o Palácio de Ondina sabe da resistência ao nome de Josias na Assembleia e avalia que a votação conjunta reduz riscos e amplia as chances de aprovação.

Josias será sabatinado nesta terça-feira pela CCJ, onde a expectativa é de aprovação, pois o governo tem maioria, para que seu nome seja levado ao plenário no mesmo dia, junto com o de Otto Alencar Filho. Ambas as indicações foram feitas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A vaga destinada a Josias é a do conselheiro Pedro Lino, falecido em setembro de 2024. A cadeira permaneceu vaga por mais de um ano devido a uma disputa judicial envolvendo os auditores do TCE, que reivindicavam o posto mas perderam a disputa com o governo baiano no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a vaga de Antônio Honorato, aberta desde o final de julho deste ano com sua aposentadoria, foi destinada a Otto Alencar Filho, como foi noticiado pelo Política Livre ainda em janeiro deste ano.