Banco Central se prepara para contra-ataque de Daniel Vorcaro no caso que liquidou o Master

O Banco Central (BC) se prepara para um contra-ataque do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, no processo que resultou na liquidação da instituição financeira, conforme pessoas próximas ao caso.

A liquidação foi decretada no dia 18 de novembro após Vorcaro falar ao BC que tinha um plano de reestruturação do banco e que tinha encontrado um comprador para o banco: a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, em conjunto com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade nunca foi revelada.

No dia seguinte ao anúncio público da suposta transação, a autoridade liquidou o banco dizendo que a decisão foi baseada numa grave crise de liquidez, no comprometimento significativo da situação econômico-financeira e em "graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional".

A expectativa é que o banqueiro tente contestar contra a liquidação e busque até mesmo uma indenização bilionária, alegando que, quando o BC a decretou, Vorcaro já teria apresentado uma alternativa para salvar o banco.

Vorcaro teve uma reunião em novembro com o BC para apresentar seu plano. Ele foi preso no mesmo dia à noite, quando tentava embarcar em um jatinho para o exterior. Segundo a defesa do banqueiro, a viagem seria para assinar o negócio. Para a PF, era um modo de facilitar a fuga do banqueiro do país.

Em despacho nesta quinta-feira (18), o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Banco Master, um ato que a corte de contas vê como uma medida extrema e que pode ter sido precipitada.

Segundo o ministro, a ação da autoridade monetária indica que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o banco de Vorcaro. Além disso, ele sugere que a autarquia poderia ter considerado soluções menos onerosas.

O ministro também diz no despacho ter identificado uma série de indícios que apontam irregularidades no processo de liquidação. Procurado, o BC afirmou não se manifestar sobre processos em curso por órgãos de controle. Vorcaro também não se manifestou.

O BC decidiu liquidar o Master após vetar a venda do banco à instituição estatal BRB e por ver indícios de fraude no balanço da instituição privada. Após investigações, autoridades disseram que o banco pode ter fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) mostrou apoio ao BC após a manifestação do TCU. Em nota, a entidade disse confiar no BC, que tem um quadro altamente qualificado e capacidade técnica para subsidiar suas decisões. A ABBC afirmou ainda que é essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica do Banco Central.

O despacho do TCU veio após representação formulada pelo Ministério Público à corte, que viu indícios de falha na supervisão da autoridade monetária sobre o banco de Vorcaro. Segundo o Ministério Público, a atuação do BC pode ter sido "marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva aos sinais de degradação financeira da instituição".

Na resposta que deu sobre o assunto nesta semana, antes do despacho do TCU, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a autarquia está à disposição para falar sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Dias Toffoli determinou nesta semana uma série de oitivas sobre o caso, incluindo a de dirigentes do BC.

Segundo o chefe do BC, todos os encontros e informações sobre o Master estão documentados. "O BC, desde o início, pela experiência de outros casos, sabia que esse caso teria que ser absolutamente gabarito [correta]. Um gabarito completo. Porque a gente precisa que todo o processo se sustente ao longo do tempo", disse Galípolo em reposta a jornalistas.

"A gente sabe que esses processos costumam durar 5, 10, 15 anos. E aí, obviamente, assim como fizemos já com o Ministério Público e a Polícia Federal, o BC, mas não só o BC, eu, como presidente, estou à disposição do Supremo para fornecer todos os dados que já fornecemos ao Ministério Público e à Polícia Federal", afirmou.

Um caso similar, envolvendo outro banco, tramita no Judiciário e pode abrir precedentes sobre o tema. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou em maio que uma ação de responsabilização movida contra o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) pelos administradores judiciais da massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, Laspro Consultores, vá para a Justiça Federal pois é preciso que o BC também seja incluído como réu.

Os autores alegam que os réus (no caso o FGC) teriam agido com intuito doloso ou negligente que desencadeou a falência do Cruzeiro do Sul e das instituições coligadas. Eles pediram o ressarcimento dos danos, reivindicando um valor de causa de R$ 2,4 bilhões.