ANTT unifica penalidades no transporte interestadual e novatas criticam medida

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quarta-feira (17) uma resolução com a regulamentação que unifica as sanções e penalidades relativas à prestação do serviço do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A regulação foi criticada por associações que representam novas empresas do setor.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa a Flixbus e a Buser, disse que faltou transparência por parte da ANTT e afirmou repudiar a aprovação da medida com mudanças no texto que não foram discutidas com todo o setor.

"As empresas não tiveram acesso ao teor da proposta aprovada hoje pela agência", disse em nota.

Consultada, a ANTT não se manifestou até a publicação da reportagem.

A associação afirmou que, em 2023, após uma audiência pública sobre a medida, a ANTT chegou a aprovar uma primeira versão do novo marco regulatório, que foi baseado nessa consulta. Mas, passados dois anos, diz, em nenhum momento a agência disponibilizou nova minuta de texto atualizada.

Representantes da Amobitec dizem que pediram a reabertura da consulta pública, tendo em vista as diversas alterações que foram feitas no texto, o que foi negado.

"A Amobitec e associadas expressam grave preocupação com a postura do órgão regulador, que até a presente data não outorgou qualquer novo mercado com base no novo marco do Trip [transporte rodoviário interestadual de passageiros] e que, com a edição desta nova resolução, aumenta ainda mais o potencial efeito negativo das regulações aprovadas".

A Amobitec vive uma guerra com a ANTT pela abertura do mercado para novatas, como a Flixbus e a Buser. O novo marco do Trip, aprovado no ano passado justamente para permitir maior concorrência no setor, passa por um vai e vem e ainda não foi implementado.

A associação critica o fato de o mercado ainda estar fechado para a ampla concorrência, mas, enquanto isso, a ANTT decide incluir todas as empresas, desde as que já estão consolidadas até as mais novas, no mesmo sistema de sanções e penalidades, como se todas estivessem em pé de igualdade.