Sessão na Câmara de Salvador é marcada por debates sobre PDL do aborto e trabalho decente

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada na tarde desta terça-feira (11), foi marcada pelo tradicional pinga-fogo, momento em que os vereadores usam a tribuna popular para se posicionar sobre diversos assuntos que consideram pertinentes. Desta vez, o destaque ficou para o PDL do aborto e para a agenda do trabalho decente, anunciada na semana passada, com benefícios para os ambulantes que irão trabalhar no Carnaval de 2026.

Após a leitura do expediente e dos requerimentos de licença, os vereadores presentes usaram a tribuna do plenário para o tradicional pinga-fogo. Como de costume, os vereadores da bancada do prefeito Bruno Reis (União Brasil) utilizaram os microfones para defender a gestão municipal, enquanto os da oposição criticaram os serviços públicos e as ações do chefe do Palácio Thomé de Souza.

O 1º secretário da Casa, vereador Cláudio Tinoco (União), lembrou o anúncio feito pelo prefeito Bruno Reis durante evento com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, no Mercado Modelo, na última sexta-feira (7). Entre as medidas estão a criação de sete centros de convivência para banho e recarga de celulares, além do reforço nos kits de proteção individual, com camisa UV e protetor solar.

“Além disso, a gestão municipal instalará, nas proximidades dos circuitos Barra-Ondina, Campo Grande e Centro, três Restaurantes Populares, que servirão como ponto de alimentação gratuita. Outra iniciativa voltada aos trabalhadores informais durante a folia é o Salvador Acolhe, que ampliará a quantidade de vagas para as crianças filhas de ambulantes, catadores e cordeiros”, afirmou.

Em seu discurso, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), também celebrou o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador, parceria entre o Governo do Estado, o MTE e a Prefeitura, assinada na sexta-feira. O pacto tem o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e à proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva da festa.

“Quero registrar a satisfação de participar de um evento que reuniu as três esferas de poder, destacando a economia solidária voltada aos ambulantes, para que sejam tratados com dignidade, fortalecendo políticas já desenvolvidas na cidade”, disse a comunista, lembrando a atuação da Casa na defesa de mais respeito e oportunidades no trabalho.

Ainda na sessão desta terça-feira (11), as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Marcelle Moraes (União) manifestaram posicionamento contrário à aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. O texto segue agora para o Senado.

Atualmente, as possibilidades de aborto legal são: feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto pode dificultar o acesso de adolescentes ao aborto legal nesses casos.

“Homens não podem decidir sobre corpos de mulheres. Crianças não são mães e estupradores não são pais. Nós precisamos ser ouvidas”, disse Marcelle, pedindo que a pauta não avance no Senado.