OCDE aponta riscos de captura política em decisões do governo e defende regulamentar o lobby

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) afirma que há falhas na proteção do Brasil contra lobbies, devido à falta de transparência nas relações público-privadas e de marco legal sobre o tema, e defende que a atividade de defesa de interesses seja regulamentada, algo já adotado em metade dos países-membros da organização.

Os apontamentos constam de relatório divulgado pela OCDE, instituição que o Brasil atua para fazer parte, embora a adesão não esteja entre as prioridades do governo Lula (PT).

Segundo o documento, publicado na última sexta (7), a percepção da maioria dos brasileiros é de que grupos poderosos governam o país em prol de seus próprios interesses. Ao todo, 54,2% da população compartilha desse pensamento, de acordo com dados de 2023 da pesquisa Latinobarometro compilados no relatório.

O percentual representa um aumento na confiança do brasileiro em relação à gestão do país, já que 71% dos entrevistados afirmavam que havia influência de grupos poderosos nas decisões governamentais, em prol de seus próprios interesses. Mas o relatório destaca que o percentual mais recente mostra a persistência da falta de credibilidade do governo e a necessidade de medidas adicionais.

Houve melhoras nos índices de transparência da atuação de lobistas ao longo dos últimos 30 anos. O e-Agendas, por exemplo, foi um avanço citado no documento da entidade por trazer mais clareza sobre as reuniões entre agentes do governo e representantes do setor empresarial e da sociedade civil, entre outros.

No entanto, o país leva nota zero nas proteções contra o lobby na prática, no subindicador do Índice de Integridade Pública da OCDE, sobretudo devido à falta de um marco legal sobre o tema.

No Brasil, essa atividade é exercida com base em artigo da Constituição que garante aos cidadãos o direito de pedir e reivindicar contra atos ilegais ou abuso de poder. A profissão de lobista foi oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho em fevereiro de 2018, como "profissionais de relações institucionais e governamentais" (RIG), mas sem efeito de regulamentação.

Cerca de metade dos países da OCDE definem as atividades de lobby e quais atores são considerados lobistas em marcos regulatórios. Além disso, 17 países da OCDE possuem um registro público dessa atividade disponível, de acordo com o relatório.

Nos últimos 20 anos, no Brasil, uma série de projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em uma tentativa de regulamentar a prática.

Um dos mais recentes é o PL 2.914/2022, conhecido como Lei do Lobby, que trata da representação de pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos. O projeto tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, sob relatoria no senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

TRANSPARÊNCIA NO FINANCIAMENTO POLÍTICO

O relatório da OCDE trata ainda de desafios na integridade e transparência de processos eleitorais. Segundo o documento, a proibição de doações feitas por empresas para campanhas políticas tem incentivado o uso de métodos informais para contornar regras de financiamento.

Grandes corporações investem recursos privados por meio de doações realizadas por pessoas físicas, como os proprietários, sócios e CEOs (o executivo de mais alto escalão da empresa). Nesses casos, há menos transparência sobre os interesses econômicos por trás, de acordo com a entidade.

A OCDE defende que, por isso, o Brasil poderia estabelecer um teto fixo para doações de pessoas físicas, em vez de um percentual da renda anual. Hoje, as doações financeiras são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. O método de valor fixo já é usado em 19 dos 38 países membros da entidade, aponta o relatório.

Além disso, a OCDE recomenda que o país poderia considerar a proibição total de contribuições em dinheiro e estabelecer sistema baseado apenas em contas bancárias, além de transferências eletrônicas. Para a entidade, isso permitiria rastrear o dinheiro e garantir que a legislação esteja sendo cumprida.