Motta diz que prerrogativa da PF é inegociável e tenta acordo para votar PL antifacção nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (11), que um ponto inegociável do projeto antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), é que a Polícia Federal não perca suas prerrogativas. Motta, o governo Lula (PT), líderes partidários e o relator negociam alterações no texto em busca de um consenso que permita levá-lo à votação no plenário nesta quarta-feira (12).

"A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável", disse Motta pelas redes sociais.

Da parte do governo e do PT, há dois pontos de discordância considerados prioritários, sendo um deles justamente a manutenção do poder de ação da PF. A versão incial do texto de Derrite, criticada pelo Planalto e por especialistas, submetia a atuação da Polícia Federal no combate a crimes considerados como atos de terrorismo ao aval dos governos estaduais.

O segundo ponto, segundo líderes do governo e do PT, é que medidas de endurecimento contra o crime organizado sejam incluídas na Lei das Organizações Criminosas e não na Lei Antiterrorismo, como propõe Derrite.

Nesta terça, haverá duas reuniões com o objetivo de solucionar as principais divergências para que o texto possa ser votado ainda nesta quarta. Motta e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontram na residência oficial da Câmara.

Em seguida, a expectativa é que Derrite apresente aos líderes partidários um novo texto, incorporando sugestões, inclusive as de Lewandowski. A reunião de líderes deve ocorrer até o fim da tarde.

"A autoria desse projeto era do Poder Executivo, e o relator desfigurou o projeto. É o maior ataque da história do Brasil contra a Polícia Federal. [...] Eles estão trazendo de volta todo aquele espírito da PEC da Blindagem. [...] Até investigações de emendas parlamentares podem ser prejudicadas", disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

"Não aceitamos redução do papel da Polícia Federal. Se quiserem votar isso, derrotem o governo e assumam as consequências. Acho que as consequências serão iguais as da PEC da Blindagem. Vai emperrar no Senado, vai ter mobilização na sociedade. O outro ponto é a equiparação ao crime de terrorismo", completou o petista.

Lindbergh ainda citou divergências em outros elementos do texto, mas que não são tidas como prioritárias e inegociáveis, como o conceito de facção e o trâmite para confisco de bens do crime organizado.