Jerônimo envia à Assembleia Legislativa projetos para alterar metas fiscais de 2025 e revisar PPA 2024-2027

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei que tratam de ajustes no planejamento e nas metas fiscais do Estado. 

O primeiro deles promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, atualizando metas fiscais e adequando os parâmetros de receita e despesa do Estado ao comportamento econômico do exercício. De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo, o ajuste visa manter o equilíbrio fiscal da administração pública estadual, “tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2025” 

A segunda proposição modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.647, sancionada no primeiro ano da gestão Jerônimo. A proposta traz ajustes nos programas, compromissos e iniciativas previstos no planejamento estratégico do governo, com base no acompanhamento de metas e na revisão anual do plano. Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, as mudanças buscam aperfeiçoar a execução das políticas públicas e garantir maior alinhamento entre o PPA, a LDO e o Orçamento Anual.

Antes de seguirem para votação no plenário, os textos precisarão passar obrigatoriamente pelo crivo das comissões temáticas da Casa, já que, por norma, matérias de natureza orçamentária não podem ser votadas em regime de urgência.

Além delas, os deputados também examinarão, nesta reta final de 2025, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que estima a receita e a despesa do Estado em R$ 77,4 bilhões para 2026. 

Dados do Portal Transparência Bahia mostram que o orçamento de 2025 já está na casa de R$ 84,6 bilhões, o que indica que, se o governo mantiver os mesmos compromissos e níveis de execução, o valor projetado para o próximo exercício será insuficiente para cobrir as despesas atuais.