Binho Galinha e familiares têm denúncia do MP-BA acatada pela Justiça e se tornam réus em segundo processo

A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana aceitou uma nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia que atua há mais de dez anos no município e que seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), atualmente preso preventivamente. A denúncia também inclui a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, acusada de manter atividades na organização criminosa mesmo em prisão domiciliar. A informação é do site Bahia Notícias.

De acordo com o MP-BA, Mayana teria utilizado “laranjas” para manter o fluxo financeiro do grupo após o bloqueio judicial de suas contas. Entre os novos investigados está Cristiano de Oliveira Machado, apontado como responsável por receber e movimentar valores ilícitos para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.

A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, considerou que o Ministério Público apresentou a denúncia de “forma clara e pormenorizada” e determinou que a Polícia Federal providencie, em até 15 dias, laudos periciais dos celulares, armas e munições apreendidas, além de informações sobre um veículo Porsche apreendido com Müller Santos Souza, acusado de atuar no núcleo de agiotagem da milícia.

Em sua decisão, a magistrada destacou a robustez das provas apresentadas e deferiu o pedido do MP-BA para dar continuidade à investigação, determinando a inclusão de todos os elementos indispensáveis à instrução processual.

Apesar de acatar a denúncia, a juíza também homologou parcialmente o arquivamento de trechos de um inquérito da Polícia Federal, por falta de provas. Foram arquivadas acusações de receptação qualificada, lavagem de dinheiro por meio de honorários advocatícios e crime de extorsão, além de citações de investigados sem vínculo comprovado com o núcleo familiar de Binho Galinha.

Segundo a magistrada, o MP-BA avaliou “a insuficiência de elementos para iniciar a persecução penal quanto a determinados fatos e agentes”, fundamentando a decisão no princípio da legalidade e na ausência de justa causa para alguns dos apontamentos.

A nova denúncia do MP-BA, apresentada em 30 de outubro, envolve 13 pessoas acusadas de integrar o grupo criminoso. O documento reforça o papel de Binho Galinha como líder e detalha o histórico da organização desde 2013, quando ele assumiu o comando após a morte de Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”.

O grupo teria começado com operações de jogo do bicho em Feira de Santana, expandindo-se para empréstimos ilegais, agiotagem e lavagem de dinheiro, utilizando uma empresa de ferro-velho como fachada para movimentações financeiras ilícitas.

O MP-BA aponta ainda que a milícia mantinha atividades mesmo após fases da Operação El Patrón, com o objetivo de preservar o padrão de vida luxuoso de seus integrantes. A denúncia também cita a existência de um “núcleo armado”, confirmando o uso de armas de fogo na execução dos crimes e destacando o agravante previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas.

Entre os denunciados estão, além de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, descrita como integrante da “alta cúpula” e dirigente administrativa, e João Guilherme, filho do parlamentar, acusado de participação operacional.