Assembleia aprova projetos de autoria do Executivo e do Ministério Público

Após uma semana de trabalho reduzido por conta do afastamento da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), por motivo de saúde, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retomou normalmente suas atividades nesta terça-feira (11) com a votação de projetos de autoria do Executivo, Ministério Público (MP-BA) e de autoria dos parlamentares. 

Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o projeto de lei 25.983/2025, enviado pelo governo e que institui a Politica Estadual de Alternativas Penais, foi aprovada por acordo entre as bancadas da maioria e da minoria.

De acordo com o projeto, o governo irá adotar novas estratégias para combater o encarceramento em massa e otimizar a capacitação dos servidores estaduais. A política  é resultado do diálogo entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público (MP-BA) e da Defensoria Pública.

O PL 26.025/2025, relatado por Vítor Bonfim, altera o artigo 4 da lei no 12.371/2011, referente a criação de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). 

Já o PL 26.018/2025, de autoria do Ministério Público (MP-BA), altera o quadro organizacional das procuradorias de Justiça do Ministério Público estadual. A proposição também recebeu parecer favorável. 

Também na sessão desta terça, outros 13 projetos de autoria dos deputados foram aprovados.