PF diz que Weverton era sócio oculto de esquema do INSS e pede prisão de senador, mas STF nega

A Polícia Federal apontou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como suspeito de ser o beneficiário final e sócio oculto de um esquema de operações financeiras da organização criminosa investigada por fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a PF, ele recebeu "recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares".

O órgão pediu a prisão do senador ao relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça, mas ele negou. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também não viu a necessidade da prisão.

"A Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento [de Weverton] em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao
MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva", disse o ministro, em sua decisão.

A manifestação da PGR diz que o panorama de provas apresentado pela polícia ainda é "assentado em inferências ainda não consolidadas".

"Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule", diz o órgão, ao se posicionar contra a prisão.

"Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la. A própria narrativa policial oscila: ora atribui ao senador posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima."

Ao decidir, Mendonça ainda afirmou que, sob outra visão, a prisão de um parlamentar "acarreta efeitos drásticos em uma República, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar".

"Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela. Sob outro aspecto, a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo."

A PF fez buscas na casa de Weverton, em Brasília, nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto.

A ação também prendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já foi assessor de Weverton. Ele ficará preso preventivamente em regime domiciliar.

Os investigadores cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. A ação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União) foi autorizada por Mendonça. A Polícia Federal apreendeu, durante as buscas, armas como pistola, carabina e fuzil, quantias em dinheiro em espécie ainda não divulgadas, carros de luxo e relógios.

Foi preso ainda Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Procurado pela reportagem, a defesa de Romeu não retornou o pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.

Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também foi alvo de prisão. Antonio Carlos Camilo Antunes está preso desde setembro e André Fidelis, novembro.

Líder do PDT no Senado e um dos vice-líderes do governo Lula (PT), Weverton está no centro da operação desta quinta. Ele entrou na mira de integrantes da CPI do INSS depois que pessoas ligadas a ele apareceram nas investigações sobre o esquema de fraudes.

"O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência, e com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão", afirmou o senador, em nota.