Motta admite que mudou cassação de Ramagem para não contrariar STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi cassado por meio de uma decisão da Mesa Diretora da Casa e não por meio de votação no plenário para evitar um novo conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (19), Motta ainda bateu na mesa ao comentar o motim bolsonarista e a tomada da sua cadeira pelo deputado suspenso Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele disse que usará a força nessas situações e que a cadeira do presidente deve ser respeitada.

A mudança de estratégia de Motta em relação a Ramagem ocorreu por causa do imbróglio em torno da cassação, na semana passada, de Carla Zambelli (PL-SP), que assim como o ex-deputado foi condenada pelo STF à perda de mandato —o entendimento da corte é o de que a Câmara tem que cumprir a cassação, enquanto Motta, a princípio, defendeu que a decisão final seria do plenário e não do Judiciário.

"A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa, e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão de decidir isso pela Mesa", disse Motta.

O presidente afirmou ainda que decidiu pautar, neste fim de ano, as decisões sobre cassações de Ramagem, Zambelli, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber para que o tema não se arrastasse para 2026 e atrapalhasse a convivência na Casa.

"Decidi enfrentar esses assuntos para que a Câmara pudesse se posicionar, respeitando a vontade do plenário. O plenário é soberano para decidir acerca, principalmente, do mandato. [...] Nunca é um tema simpático, não é um tema que nos agrada, sempre traz algum nível de constrangimento, mas é da nossa função enfrentar os temas sobre a mesa", emendou.

Apenas os casos de Glauber e de Zambelli foram decididos pelo plenário. A indicação de cassação do deputado do PSOL por ter agredido um militante de direita foi transformada em suspensão por seis meses pelos deputados, enquanto o mandato de Zambelli também foi salvo pela maioria.

No dia seguinte, porém, o STF determinou que a Câmara declarasse a perda de mandato de Zambelli, que está presa na Itália e aguarda decisão sobre a extradição ao Brasil. Diante do impasse, a solução política costurada por Motta foi a renúncia da deputada, sacramentada no domingo (14).

Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde março, foi cassado pela Mesa por ter ultrapassado o número máximo de faltas permitidas pela Constituição.

A decisão da Mesa a respeito de Ramagem, porém, foi baseada em excesso de faltas futuras do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que fugiu para os EUA e tem um mandado de prisão em aberto, e não na condenação do STF por participação na trama golpista.

Motta não esclareceu se houve incoerência nas decisões diferentes em relação a Zambelli e Ramagem e nem por que o ex-deputado perdeu o mandato por faltas futuras e não por causa de sua condenação.

Ramagem está condenado a um regime fechado. Ele está no exterior por vontade própria. Se ele decidir ficar no exterior, não vai cumprir o mandato. Se voltar ao Brasil, também não vai cumprir o mandato, porque ele vai estar cumprindo a pena", respondeu apenas.

O presidente da Casa também foi questionado a respeito da diferença de tratamento em relação a Glauber, que se recusou a deixar a cadeira de Motta em protesto e foi retirado à força pela polícia legislativa na semana passada, e aos deputados bolsonaristas que ocuparam o plenário por mais de 30 horas em agosto.

"Eu não ia para o confronto físico [no caso do motim]. Para se evitar que isso vire recorrente, no caso do Glauber eu tomei outra decisão, de não deixar crescer o motim e retirar fisicamente. Pode ter certeza de que o posicionamento da presidência, se isso voltar a acontecer, será igual ao que foi com Glauber", respondeu.

Nesse momento, Motta bateu na mesa. "Que se respeite a presidência da Câmara dos Deputados. A cadeira do presidente não pode ser ocupada da maneira que for", disse.

Ele afirmou ainda esperar que o Conselho de Ética seja pedagógico ao punir os amotinados e que houve tentativas de procrastinar o andamento do processo, que só será concluído no ano que vem.