Mesmo sem obstrução, oposição na Assembleia adia votação de novos empréstimos de Jerônimo

Mesmo sem repetir a obstrução de quase oito horas da semana passada, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) conseguiu conter a votação de dois novos pedidos de empréstimos que seria realizada na sessão desta terça-feira (9). Isso porque, o grupo se mobilizou para pedir verificação de quórum logo no início da sessão, o que derrubaria os trabalhos diante da flagrante ausência de deputados governistas no plenário. 

Para evitar o encerramento precoce das atividades, o líder de governo, Rosemberg Pinto (PT), propôs retirar os empréstimos da ordem do dia, a fim de colocar em votação matérias que poderiam ser votadas a partir da construção de acordo. 

Assim, ficou para esta quarta (10) a votação dos pedidos de R$ 300 milhões e de R$ 650 milhões em operação de crédito, além do projeto que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025. As três proposições tiveram seus requerimentos de urgência aprovados na semana passada.

Com os empréstimos suspensos e pauta de votação renovada, a Assembleia aprovou o reajuste dos servidores da Defensoria Pública, o projeto de reestruturação do Planserv — principal plano de saúde do funcionalismo estadual —, outras três matérias do Executivo e duas do Judiciário. 

Os deputados também apreciaram o veto parcial do governador ao projeto que criou cargos de auditor para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 177) que altera as regras de cálculo dos proventos de aposentadoria de policiais civis e policiais penais, garantindo integralidade e paridade a investigadores, delegados, escrivães, peritos e agentes penitenciários.