Escalada de exceções fiscais ultrapassa R$ 170 bilhões e põe arcabouço em risco

As exceções criadas pelo governo e pelo Congresso para driblar os limites do arcabouço fiscal devem ultrapassar R$ 170 bilhões até 2026, enfraquecendo a credibilidade da política fiscal. Apenas no último mês, novas medidas que beneficiam estatais em crise — como os Correios — e as Forças Armadas adicionaram cerca de R$ 15 bilhões às despesas excluídas da meta, além de outras iniciativas em análise que podem ampliar ainda mais esse valor. Especialistas alertam que, ao retirar gastos do cálculo da meta, o governo perde transparência e reduz o sentido desse mecanismo, que deveria sinalizar o esforço para conter o avanço da dívida pública. A reportagem é do jornal O Globo.

Somente em 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que quase R$ 90 bilhões sejam desconsiderados das metas, número muito superior ao registrado em 2024. Esse movimento faz com que o governo possa atingir o objetivo fiscal mesmo registrando déficit — cenário possível caso a meta seja cumprida com base nas regras atuais. As exceções incluem recursos para calamidades, ressarcimentos do INSS, investimentos militares e socorro a estatais, como os Correios, que podem receber até R$ 6 bilhões em aportes emergenciais e ter até R$ 10 bilhões retirados da meta.

Analistas avaliam que o resultado primário — indicador usado para medir o esforço fiscal — está “deturpado”, deixando de refletir a real situação das contas públicas. A expansão de gastos fora da meta pressiona a dívida pública, mantém juros elevados e compromete a confiança nas regras fiscais. Para especialistas, a repetição de exceções transforma a meta em “ficção”, já que as manobras contábeis permitem aumentar despesas sem impacto oficial, mas com efeitos reais sobre a economia.