BC relata ao TCU nova investigação de fraudes do Master ao 'reciclar' recursos via cadeia de fundos

Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central (BC) afirmou que a liquidação do Banco Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro.

A instituição chefiada por Gabriel Galípolo diz que, sete dias após decretar a liquidação do Banco Master, o BC fez uma nova comunicação de crime ao Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas na condução do Master.

O órgão regulador detectou indícios de gestão fraudulenta, de operações sem lastro e de uso de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica.

O documento sigiloso enviado pelo Banco Central ao TCU na segunda-feira, 29, ao qual o Estadão teve acesso, salienta que as evidências colhidas sugerem que recursos do Master foram “reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas”. O objetivo seria dar aparência formal a transações com a mesma origem e o mesmo beneficiário final.

“Tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável”, disse o BC.

O BC afirmou também que a liquidação do Master, decretada em novembro, era a solução adequada após um “esgotamento de alternativas” buscadas desde o início do mapeamento de problemas na operação do banco e destacou que uma eventual reversão da decretação da liquidação do Master poderia acarretar danos graves ao sistema financeiro.

“Diante do esgotamento de todas as alternativas de solução de mercado, a identificação de crítica situação econômico-financeira, que impediria a instituição de honrar suas obrigações, e a verificação de irregularidades graves – com indícios de crimes que afetavam o valor dos ativos do conglomerado e comprometiam sua solvência –, a liquidação foi decretada como medida indispensável para a proteção do sistema financeiro e da poupança popular”, frisou.

O documento foi enviado ao TCU como resposta a pedido de explicações feito pelo ministro Jhonatan de Jesus, responsável pelo processo que analisa as providências do Banco Central em relação ao Master. No despacho no qual pedia esclarecimentos, o relator apontou “precipitação” do órgão regulador.

O Banco Central apresentou uma lista de irregularidades apontadas ao longo do processo de supervisão no Master:

atrasos na entrega de documentos regulamentares e contábeis por parte de todas as entidades do Conglomerado Prudencial Master, exceto a Will Financeira;
esgotamento de carteiras de crédito geradoras de fluxo de caixa, tendo remanescido apenas ativos de longo prazo de maturação, sem mercado com a profundidade necessária para a sua alienação e sem garantias que assegurem, no caso de execução ou de venda forçada, recuperabilidade razoável de valor;

comprometimento da solvência do conglomerado, em razão da necessidade de realização de ajustes contábeis obrigatórios decorrentes de ativos problemáticos e sem liquidez, com potencial de redução em estimados R$20 bilhões no Patrimônio de Referência, data-base maio de 2025;

incapacidade de recompor minimamente o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo, em decorrência de estratégias de negócio que, além de inadequadas, foram permeadas por condutas que extrapolaram os limites da boa prática bancária;

realização de operações estruturadas com clientes da linha corporate que não geraram fluxos financeiros relevantes, sem observância dos princípios de garantia, liquidez e diversificação de riscos; e

conforme mencionado acima, cessão de carteiras de crédito ao BRB com operações insubsistentes ou com ativos cuja existência não poderia ser comprovada.