Assembleia aprova quatro projetos do Executivo após sessão se estender até 3h30; oposição obstrui por mais de 12 horas

A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia, que começou ontem (10), terminou às 3h30 da madrugada desta quinta-feira (11) após mais de 12 horas de trabalho marcadas por forte obstrução da bancada de oposição. Ao final, os deputados aprovaram quatro projetos de lei do Poder Executivo, incluindo os dois mais polêmicos: os pedidos de autorização para contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Logo na abertura da ordem do dia, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), anunciou a inclusão em votação do PL 26.077, acordado anteriormente com as lideranças. A proposta modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) para ampliar investimentos em equipamentos, tecnologias e capacitação. O texto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, teve início a fase mais tensa da sessão, com a apreciação do PL 26.034, que autoriza o governo a contratar R$ 300 milhões em crédito junto à Caixa. Após mais de cinco horas de debates, obstrução intensa e sucessivos pedidos de verificação de quórum, o projeto foi aprovado. A oposição criticou o acúmulo de pedidos de empréstimo — já são 22 desde o início da gestão Jerônimo Rodrigues (PT) — e cobrou mais transparência sobre a aplicação dos recursos.

Já o PL 26.051, que trata do empréstimo de R$ 650 milhões com o Banco do Brasil, avançou de forma relâmpago: foi aprovado em pouco mais de dez minutos, também com parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV). Ivana Bastos foi acusada por parlamentares da oposição de atropelar o Regimento Interno para impedir a discussão e a obstrução. 

Por volta das 2h30, os deputados analisaram o PL 26.052, que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ferramenta federal de refinanciamento de dívidas. Após nova disputa e votação nominal pedida pela oposição, o projeto foi aprovado por 32 votos a 7.

Além dessas propostas, também foram aprovados 19 títulos de utilidade pública e três requerimentos de urgência para acelerar a tramitação dos seguintes projetos:

PL 26.061/2025, que autoriza a CTB a explorar novas oportunidades de negócios;

PL 26.063/2025, que atualiza taxas e reforça regras da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico;

PL 26.047/2025, que renomeia a Praça das Artes, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.

A oposição tem adotado a obstrução sistemática desde a semana passada, após orientação do ex-prefeito ACM Neto (União), que pediu à bancada uma postura mais dura diante dos projetos do governo, especialmente os relacionados a operações de crédito.