TJ-BA aprova Plano Anual de Auditoria de 2026 para reforçar transparência e governança interna

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou oficialmente, nesta segunda-feira (24), o Plano Anual de Auditoria (PAA) referente ao exercício de 2026. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Judiciário nº 1031/2025, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende.

A aprovação atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o art. 32 da Resolução nº 309/2020, todos os tribunais do país devem submeter seu plano anual de auditoria à avaliação e aprovação da Presidência. No TJ-BA, o procedimento também segue o Estatuto de Auditoria Interna da Corte, instituído pelo Decreto Judiciário nº 521/2020.

Elaborado pela Auditoria Interna do Poder Judiciário baiano, o PAA 2026 define as ações de fiscalização, controle e acompanhamento administrativo que serão realizadas ao longo do próximo ano. O documento estabelece as unidades prioritárias, os objetivos de cada auditoria e a metodologia que será utilizada para avaliar riscos, contratos, processos administrativos e demais áreas estratégicas da instituição.

O decreto determina ainda que o plano será publicado no Portal do Tribunal de Justiça, na área de Transparência, reforçando o compromisso da atual gestão com a publicidade dos atos administrativos.