Em regime de urgência, Jerônimo faz o 21º pedido de empréstimo para tomar R$ 300 milhões

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou a pedir autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para contratar um novo empréstimo, dessa vez no valor de R$ 300 milhões na Caixa Econômica Federal. Esse é o 21º pedido em dois anos e 11 meses de governo, com soma que ultrapassa R$ 25 bilhões. 

De acordo com o projeto encaminhado à AL-BA nesta segunda-feira (17) os recursos serão destinados “à viabilização de contrapartidas de financiamentos, de termos de compromisso, e demais investimentos nas áreas de Infraestrutura Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Viária, Saúde e Educação”. 

O texto diz ainda que, uma vez aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo baiano a “vincular, como contragarantia à garantia da União, a operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas discriminadas no § 4º do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito”. 

Assim como fez em todos os pedidos anteriores, o governador Jerônimo requereu que a tramitação da matéria ocorra em regime de urgência, o que na prática significa que o texto não será analisado tecnicamente pelas comissões temáticas da AL-BA. O projeto receberá apenas o parecer lido diretamente no plenário no momento da votação.

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