STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva (sem prazo) do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado por integrar a máfia do ISS, que desviou recursos da Prefeitura de São Paulo de 2007 a 2013.

Ele foi preso na semana passada no município de Mucuri (907 km de Salvador), onde vivia sob identidade falsa, após ter forjado a própria morte para tentar escapar do cumprimento de pena.

Em sessão da Sexta Turma do STJ, os ministros tornaram sem efeito a extinção da punibilidade de Arnaldo, permitindo que a sua pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão seja executada.

A decisão anterior havia sido tomada após a Corte ser informada sobre suposta morte do ex-auditor. Isso tinha acontecido mediante um atestado de óbito que posteriormente a polícia descobriu ser falso.

As decisões da prisão preventiva e da extinção da punibilidade foram tomadas de forma unânime pelo tribunal após questão de ordem do relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

O ex-auditor estava em prisão temporária desde o dia 15 de outubro, quando foi localizado na Bahia. Em depoimento após a prisão, ele afirmou ter pago R$ 40 mil pelos documentos falsos.

O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa do ex-auditor, disse na sexta-feira (17) que ainda não havia tido acesso formal aos autos que fundamentaram a prisão preventiva.

Sobre a condenação relacionada à 'máfia do ISS', destacou que o processo ainda tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), o que mantém a presunção de inocência até o trânsito em julgado.

Ex-subsecretário de Finanças do município de São Paulo, Arnaldo foi condenado a penas acumuladas de mais de 45 anos, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo.

As investigações sobre a máfia do ISS apontaram, na época, que o grupo criminoso movimentou R$ 500 milhões por meio de esquema que cobrava propina de empreendimentos imobiliários. Os auditores ofereciam às construtoras pagar menos ISS (Imposto sobre Serviços) e embolsavam parte dos valores.

A prisão do ex-auditor é resultado de uma investigação conjunta entre os Ministérios Públicos da Bahia e de São Paulo, com informações de inteligência fornecidas pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo (Gedec).

Documentos levantados pelos investigadores apontaram que a certidão de óbito tinha elementos contraditórios e indícios de uma possível fraude e ocultação de identidade.

A certidão falsa aponta que Arnaldo teria morrido em 10 de julho de 2025 em uma residência no bairro da Liberdade, periferia de Salvador. Não havia nenhuma informação sobre circunstância da morte.

Dentre as causas elencadas no documento estão a síndrome coronariana aguda, cardiopatia isquêmica, doença arterial coronariana ateroscolerótica e diabetes tipo 1. Ainda segundo o documento, Arnaldo teria sido enterrado no cemitério municipal de Cachoeira, a 120 km da capital baiana.

Os investigadores estranharam o fato de o ex-auditor ter sido enterrado em uma cidade a mais de 700 km de Mucuri, onde ele vivia com a família. Nas investigações em campo, também constataram que dias após a suposta morte de Arnaldo, sua mulher e filhos estavam na praia e aparentemente felizes.

Na certidão de óbito, constava como declarante da morte um homem que possui registro na polícia como suposto autor de crimes de estelionato e roubo a ônibus.