STF e governo Lula articulam lei para blindar Brasil de sanções estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem um projeto de lei que proíbe empresas e instituições financeiras de cumprirem no Brasil sanções impostas por países estrangeiros que atentem contra a soberania nacional. A medida é uma resposta às restrições aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e sua família, no âmbito da Lei Magnitsky. A informação é de Malu Gaspar, do jornal "O Globo".

Segundo fontes próximas às negociações, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deram sinal verde à iniciativa. Ainda não está definido se o texto será encaminhado pelo Executivo ou por algum parlamentar, nem a data para que comece a tramitar no Congresso.

Inspirado em normas semelhantes da Europa e em decisão recente do ministro Flávio Dino, que barrou o cumprimento de bloqueios unilaterais no país, o projeto busca dar segurança jurídica ao sistema financeiro, que sofreu forte abalo após a imposição das sanções americanas. A indefinição levou a uma queda de R$ 42 bilhões no valor de mercado dos bancos em apenas um dia.

Embora os articuladores defendam que a proposta é essencial para proteger o Brasil de futuras intervenções externas, críticos no Congresso — especialmente da oposição — enxergam nela uma tentativa de beneficiar diretamente Moraes. Esse impasse pode atrasar ou inviabilizar a aprovação.