LDO: oposição prepara destaque que obriga governo a mirar centro da meta fiscal

A oposição tem tentado forçar o governo Lula a conter o aumento de despesas no ano que vem, que será marcado pela eleição presidencial. Uma das medidas será o envio de um destaque, para ser votado no âmbito do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que obriga que a equipe econômica persiga o centro da meta fiscal, e não o piso, como tem acontecido hoje.

Uma emenda sobre o mesmo assunto já havia sido enviada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas foi barrada na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Agora, parlamentares tentam emplacar o texto por meio de um destaque, que será enviado na próxima reunião da comissão, na semana que vem, pela senadora.

A oposição quer aproveitar as cobranças que o TCU (Tribunal de Contas da União) tem feito contra manobras no orçamento pelo governo. No mês passado, a corte decidiu que perseguir o piso da meta fiscal é uma irregularidade, que pode resultar em sanções ao governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo vai recorrer da decisão e argumentou que a meta, conforme previsto na legislação, é definida "em banda e não em ponto".

Agora, parlamentares de direita correm para sedimentar o entendimento do TCU no Congresso.

A meta de resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros da dívida pública. De acordo com a LDO deste ano, a meta é de déficit zero.

No entanto, a equipe econômica tem usado o piso da banda de tolerância, que é déficit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou saldo negativo de R$ 30,9 bilhões, como base para projetar o tamanho do contingenciamento (bloqueio de despesas não obrigatórias) do orçamento em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

Se o TCU conseguir forçar o governo a perseguir o centro da meta deste ano, que é de déficit zero, a equipe econômica terá que cortar gastos, fazendo um bloqueio maior no orçamento no valor de R$ 30 bilhões, ou conseguir tirar algum coelho da cartola para aumentar a arrecadação.

Sozinha, a medida provisório 1.303, que previa aumento de impostos, poderia levar o governo a elevar as receitas em R$ 20,9 bilhões, conforme projeções da equipe econômica. A medida, porém, foi enterrada na semana passada pelo Congresso.

Para 2026, o desafio será ainda maior. Se a oposição conseguir emplacar o destaque de Damares Alves, o governo terá que se organizar para entregar um superávit de 0,25% do PIB, ou um saldo positivo de R$ 34,26 bilhões, que é o centro da meta oficial prevista para o ano que vem.