Corregedoria do TJ-BA instaura processo administrativo contra oficial de cartório em Paulo Afonso

O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça da Bahia, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a oficial de registro Maria Leny Batista Barros de Freitas, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Paulo Afonso.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (1º), aponta uma série de irregularidades de ordem técnica na condução dos serviços registrais da serventia, que incluem desde falhas de escrituração até descumprimento de normas legais e regulamentares.

Entre as inconsistências apontadas estão: ausência de escrituração de mais de 2,5 mil matrículas no Livro 2 – Registro Geral; emissão de certidões em desacordo com o acervo registral; irregularidades no registro de usucapião extrajudicial; arquivamento indevido de documentos obrigatórios, como livros de indisponibilidades e relatórios de controle; além da falta de lançamento de indisponibilidades no sistema da serventia.

Também foram identificadas falhas em desmembramentos de imóveis sem aprovação municipal, ausência de apuração de áreas remanescentes, descumprimento de prazos para recolhimento de cotas de participação do Fundo de Compensação dos Registradores (FIC-RTDPJ) e comunicação irregular de modificações em matrículas de imóveis rurais ao Incra.

O processo será conduzido pelo juiz assessor especial da Corregedoria-Geral, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 120 dias para apresentar relatório conclusivo.