Brasil suspende definitivamente acordo com Peru após uso de provas anuladas da Odebrecht

O governo brasileiro enviou ao Peru comunicado no final do mês passado suspendendo definitivamente a cooperação com o país andino em processos de corrupção envolvendo a Odebrecht e determinando a invalidação de provas contidas na delação da empreiteira.

O motivo foi o uso pelo Ministério Público peruano de conteúdo da delação, que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal após o vazamento de mensagens entre membros da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

A mensagem foi enviada em 17 de setembro à Justiça peruana pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, sob cuja jurisdição está o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

"Mantenho a suspensão, desta vez por tempo indefinido, de todos os pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal provenientes do Peru que envolvem a empresa Odebrecht e seus colaboradores, por não estarem sendo atendidos os compromissos assumidos no âmbito da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru, os termos de compromisso sobre especialidade e limitação do uso de provas e a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma Uema em sua mensagem.

Outras suspensões temporárias haviam sido decretadas pelo Brasil no passado, mas que acabaram sendo revertidas posteriormente, após compromisso do Peru de limitar o uso das provas. O país vizinho, no entanto, rescindiu na irregularidade, na visão brasileira.

A delação da Odebrecht baseou diversos processos no Peru envolvendo políticos. Entre os mais rumorosos estão acusações que levaram à condenação do ex-presidente Ollanta Humala (2011-16), que está preso no país, e sua esposa, Nadine, exilada no Brasil. Eles foram acusados por recebimento de caixa dois da empresa, o que negam.

A Procuradoria peruana, no entanto, buscava acusações de corrupção a partir da delação de Jorge Barata, ex-executivo da Odebrecht no Peru.

A expectativa é que, com a invalidação das provas, os processos sejam extintos e as condenações possam ser anuladas.

O Peru é obrigado a seguir o pedido do Brasil e respeitar as decisões do STF, em razão de acordo jurídico bilateral. Não cumprir a solicitação poderia levar a uma crise diplomática e a um processo dos acusados em cortes internacionais. O Judiciário do país andino ainda não se pronunciou sobre o pedido, no entanto.