Semana de Sentenças e Baixas: com foco nas Metas 2 e 4, segunda edição 2025 ocorre de 13 a 17 de outubro

Mais uma Semana de Sentenças e Baixas Processuais será realizada no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De 13 a 17 de outubro, as unidades judiciárias concentrarão esforços na prolação de sentenças, prioritariamente em processos das Metas 2 e 4, bem como nas baixas processuais.

Para atender aos objetivos desta edição, magistrados e servidores foram orientados a impulsionar os processos das referidas metas para que fiquem aptos a serem julgados no período. A relação dos processos prioritários está disponível no EXAUDI (Painel de Metas), sistema utilizado na gestão de acervo processual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme estabelecido no Ato Normativo Conjunto nº 10/2025, durante o período, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar até 31/12/2025, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º Grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar, até 31/12/2025, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão; e identificar e julgar, até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. São estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizadas, anualmente, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne presidentes ou representantes de todos os tribunais do país. As Metas Nacionais 2025 foram definidas nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, em Campo Grande (MS).?