Núcleo de desinformação deve ser o próximo da trama golpista a ser julgado pelo STF

O núcleo da trama golpista de 2022 acusado de espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas e atacar autoridades contrárias a um golpe de Estado deve ser o próximo a ter julgamento marcado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo para as defesas dos sete réus do grupo apresentarem suas alegações finais se encerra nos próximos dias. Caso siga mesmo ritmo do núcleo central, Alexandre de Moraes pode pedir data para julgamento logo em seguida.

O relator do caso pretende julgar todos os réus da trama golpista ainda neste ano. Essa era a expectativa anunciada por Moraes em discurso de mais de 30 minutos feito na reabertura do Judiciário, no início do semestre.

O ritmo em que correm as ações penais depende do andamento de cada etapa do processo. Apesar de ser o quarto núcleo, o de desinformação se aproxima antes da conclusão por ter tido a instrução encerrada mais cedo que os demais.

Na fase de instrução, são colhidas as provas por meio de oitivas de testemunhas, interrogatórios e demais diligências, como a produção de perícias, por exemplo, o que impacta no andamento de cada caso.

A corte ainda avalia se fará os demais julgamentos do caso de forma presencial, assim como o que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela articulação golpista, ou se migrará para o formato virtual.

No caso do núcleo central, as defesas apresentaram suas alegações finais em 13 de agosto. No dia seguinte, Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, o agendamento do julgamento do caso.

Zanin continua na presidência da Primeira Turma até o fim de setembro. Flávio Dino, um forte aliado de Moraes, assumirá o posto em seguida e deverá comandar parte dos julgamentos.

A previsão de encerrar os processos da trama golpista em 2025 foi aventada no Supremo ainda no ano passado, sob a justificativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral em 2026.

Os processos da trama golpista de 2022 têm ainda outros três núcleos: o de gerenciamento de ações (que inclui o general Mário Fernandes, acusado de tramar um plano de assassinato de autoridades), o de ações coercitivas (que tem dez militares) e o de desinformação. O ex-apresentador Paulo Figueiredo também está entre os denunciados, mas terá um julgamento a parte.

O núcleo de operações estratégicas de desinformação, que deve ser o próximo a ser julgado, é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.

Nesse grupo está, por exemplo, Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O instituto foi contratado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para conduzir uma auditoria sobre as urnas eletrônicas em meio à ofensiva do ex-presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as máquinas de votação.

Além dele, estão no núcleo Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) e Marcelo Bormevet (policial federal).

No último dia 5, Moraes abriu o prazo para as alegações finais do núcleo de gerenciamento de ações. É a última etapa antes do julgamento, com o encerramento da instrução do processo.

A primeira parte a se manifestar nesse processo é a Procuradoria-Geral da República, com 15 dias para apresentação da manifestação. Depois disso, o mesmo prazo é contado para as defesas. As datas para os argumentos finais correm até o início de outubro.

A PGR tinha dois prazos a cumprir em curto espaço de tempo. O primeiro deles, que se encerrava nesta segunda-feira (15), foi o das alegações finais do núcleo de ações coercitivas, que inclui os réus por pressão a militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista, e os chamados "kids pretos".

Na próxima segunda (22), a acusação final sobre o núcleo de gerenciamento de ações deve ser entregue ao relator. O grupo é o segundo da denúncia e é formado por integrantes do governo Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e teriam articulado medidas para viabilizar um golpe.

Fazem parte dele, por exemplo, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, além de outras três pessoas.

Diferentemente dos réus do primeiro núcleo, os demais têm um prazo cerca de duas semanas menor.

Isso ocorre porque Mauro Cid foi réu apenas no grupo central. Aqueles que colaboram com a investigação e com a Justiça são considerados auxiliares da acusação. Pelas regras do processo penal, eles se manifestam antes das defesas dos demais réus, que são as últimas a se pronunciarem para terem a chance de rebater todos os argumentos contra os seus clientes.

Assim, nos casos com colaboração premiada, a fase das alegações finais tem o momento intermediário de manifestação do delator, entre acusação e demais defesas.

No encerramento dos interrogatórios do núcleo do gerenciamento de ações, um dos advogados chegou a questionar o juiz auxiliar que conduziu a sessão sobre os prazos, no mesmo formato das ações do núcleo central. "Não, aqui não temos réu colaborador", respondeu o magistrado.

O advogado afirmou que a delação foi usada também nos outros casos, mas o juiz respondeu que Cid "não tem do que se defender" nas outras ações penais.

O processo contra o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo ainda está no início, sem ter tido a denúncia recebida ou rejeitada.

Em 30 de junho, após a Justiça tentar localizá-lo desde fevereiro, sem sucesso, o Moraes usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.

A Polícia Federal indiciou 37 suspeitos de participação na trama golpista em novembro passado. Em fevereiro, a PGR apresentou a denúncia, com 34 nomes divididos nos cinco núcleos.

Ao analisar a denúncia do grupo composto majoritariamente por militares, a Primeira Turma rejeitou, pela primeira vez, as acusações contra dois dos envolvidos. Assim, chegou à lista de 31 réus —considerando o caso de Figueiredo ainda pendente.

Veja a lista dos acusados tornados réus pela trama golpista:

NÚCLEO 1 — CENTRAL*

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

NÚCLEO 2 — GERENCIAMENTO DE AÇÕES

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça

Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República

Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça

NÚCLEO 3 — AÇÕES COERCITIVAS

Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército

Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército

NÚCLEO 4 — OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESINFORMAÇÃO

Ailton Barros, capitão expulso do Exército

Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército

Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

Marcelo Bormevet, policial federal

Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal