Jusmari Oliveira é condenada a pagar R$ 1,7 milhão sob acusação de desvio de recursos da merenda escolar

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual do Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, foi condenada - após processo aberto pelo Tribunal de Contas da União - a pagar R$ 1.748.830,58 sob acusação de irregularidades no uso dos recursos destinados à merenda escolar no município de Barreiras, oeste da Bahia, na época em que foi prefeita do município.

Jusmari Oliveira foi executada judicialmente em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Recurso para merenda escolar

O processo de execução fiscal, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi distribuído na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA, cobrando da ex-prefeita de Barreiras o ressarcimento no valor de R$ 1.748.830,58 - atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Durante o processo no Tribunal de Contas da União, a ex-prefeita Jusmari não comprovou a aplicação dos recursos repassados pelo PNAE ao município de Barreiras, deixando que o processo corresse à revelia.

O uso indevido do FNDE aconteceu na gestão da ex-prefeita, entre 2009-2012, e deveria ser utilizado para comprar alimento para as crianças da rede municipal de ensino.

Execução fiscal

A execução fiscal é uma ação judicial movida pela Fazenda Pública para cobrar dívidas que foram inscritas na dívida ativa e não foram pagas mesmo após tentativas de cobrança administrativa.

O processo permite a penhora e apreensão de bens ou bloqueio de contas para garantir o pagamento da dívida.